A entrada em território nacional é apenas o primeiro momento do controlo migratório. Muito para além das fronteiras, a GNR tem desenvolvido um trabalho intenso e permanente no terreno, fiscalizando setores de risco, protegendo direitos e combatendo a imigração ilegal.

Desde outubro de 2023, a Guarda Nacional Republicana, através do Grupo de Guarda de Fronteiras da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), realizou mais de 5 400 ações de fiscalização em diferentes setores de atividade, controlou mais de 91 mil cidadãos estrangeiros e efetuou 243 detenções por permanência ilegal em Portugal.

🌍 Nova realidade no controlo migratório

Desde 29 de outubro de 2023, a GNR assumiu, através da UCCF, a competência de controlo das fronteiras marítima e terrestre, bem como a fiscalização de cidadãos estrangeiros em toda a sua área de responsabilidade, que abrange cerca de 94% do território nacional.

Com a criação do Grupo de Guarda de Fronteiras, a UCCF afirma-se como um pilar fundamental no controlo e fiscalização de cidadãos estrangeiros em Portugal, assumindo competências essenciais na:

• Prevenção e controlo da permanência ilegal;
• Fiscalização de ilícitos associados ao tráfico de seres humanos;
• Combate à exploração laboral;
• Verificação das condições de vida e de trabalho dos migrantes.

🛂 Fiscalização territorial: dois vetores de atuação

A atividade de fiscalização territorial do Grupo de Guarda de Fronteiras assenta em duas frentes principais:

1. Combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos – sinalizando cidadãos estrangeiros em situação irregular;
2. Verificação das condições laborais e de vida – assegurando que quem permanece legalmente em Portugal o faz em condições dignas e em conformidade com a lei.

Esta abordagem dupla procura garantir o cumprimento da legislação, ao mesmo tempo que protege os direitos dos trabalhadores migrantes e atua contra fenómenos criminais associados à exploração humana.

📊 Números que falam por si

Entre outubro de 2023 e junho de 2026, os resultados da operação são expressivos:

As infrações detetadas abrangem, entre outras, situações de incumprimento da legislação aplicável a cidadãos estrangeiros, com especial incidência nos setores da agricultura, pescas, restauração e transportes, áreas consideradas de maior risco.

🚢 Fronteira marítima: mais de 100 mil embarcações controladas

Para além da fiscalização territorial, o Grupo de Guarda de Fronteiras é também responsável pelo controlo da fronteira marítima nacional, assegurando funções de autoridade de fronteira em Portugal continental e nas regiões autónomas.

Distribuídos por 15 Postos de Guarda de Fronteiras marítimos, de norte a sul do país e nas ilhas, os militares da GNR garantem diariamente:

• O controlo de passageiros e tripulantes que entram ou saem do Espaço Schengen;
• A fiscalização de portos e marinas;
• A atribuição de vistos na fronteira;
• A emissão de 82 579 autorizações de acesso às zonas internacionais dos portos.

🛡️ Uma resposta integrada aos desafios migratórios

A atuação do Grupo de Guarda de Fronteiras demonstra que o controlo migratório exige uma resposta integrada, que combina a fiscalização territorial com a proteção da fronteira marítima.

Através da sua presença permanente no território e nos pontos de entrada, a GNR contribui para:

• O cumprimento da legislação aplicável aos cidadãos estrangeiros;
• O combate à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos e à exploração laboral;
• A segurança das fronteiras externas do Espaço Schengen;
• A proteção de pessoas particularmente vulneráveis a situações de abuso.

“O Grupo de Guarda de Fronteiras afirma-se como um elemento fundamental na resposta aos atuais desafios migratórios, assegurando uma atuação que alia segurança, fiscalização e proteção das pessoas”.