A Cortelha, na freguesia de Salir, em pleno coração da Serra do Caldeirão, acolhe há mais de vinte e cinco anos o Aterro Sanitário do Sotavento. Durante todo este período, o interior do concelho de Loulé aceitou, em nome da solidariedade regional, acolher e enterrar, literalmente no seu território, o lixo proveniente de todos os municípios do sotavento algarvio.

O que começou por ser uma infraestrutura planeada com prazos e limites claros transformou-se, ao longo do tempo, num calvário e numa preocupação constante para as populações locais. Os moradores esgotaram a sua capacidade de tolerar odores nauseabundos, o crescente tráfego de camiões e a ameaça constante sobre os recursos hídricos, a flora e a fauna do interior.

O projeto inicial sempre apontou a Célula D como o ponto final da exploração daquela área. Essa célula representava a nossa linha vermelha e o limite do sacrifício aceitável. Contudo, na última audição nesta Assembleia, o Senhor Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), Dr. José Apolinário, escusou-se a garantir que não haverá novos licenciamentos para além da Célula D.

Mais preocupante que isso: ficou claro que a CCDR Algarve não tem qualquer estudo ou plano para mudar este aterro para fora de Loulé, nem qualquer estratégia de gestão de resíduos que esteja de acordo com as metas europeias. Não podemos aceitar que os decisores políticos continuem a invocar o “interesse público” ou a “emergência ambiental” para empurrar o problema com a barriga. O interesse público não pode servir de desculpa para a inércia, nem para branquear a falta de planeamento da CCDR Algarve, da AMAL e da ALGAR, S.A.

Esta inércia colide com as regras da União Europeia (Diretiva 2018/850) e com o Plano Estratégico Nacional (PERSU 2030), que obrigam o país a reciclar 60% do lixo até 2030 e a reduzir a deposição em aterro para um teto máximo de 10% até 2035. Enquanto a Europa exige modernização, o Algarve continua a enterrar a esmagadora maioria dos seus resíduos no solo do nosso concelho de Loulé.

Incompreensivelmente, os munícipes louletanos pagam taxas elevadas, como é o caso da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), precisamente para financiar a reciclagem. É uma injustiça tremenda que os munícipes paguem este imposto na fatura da água e, ao mesmo tempo, continuem a pagar um imposto territorial em espécie, vendo o seu interior transformado no depósito de lixo da região.

Assim, o Grupo Municipal do Partido Socialista propõe que esta Assembleia Municipal de Loulé delibere:

1. Declarar a absoluta oposição a qualquer tentativa de licenciamento ou construção de novas células na Cortelha para além da Célula D.
2. Rejeitar que o “interesse público” seja usado como escudo para camuflar o atraso crónico da região nas metas de reciclagem e a passividade da CCDR Algarve.
3. Exigir à CCDR Algarve, à Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um compromisso formal escrito de que a Célula D dita o fim definitivo do aterro na Cortelha, tal como previsto no projeto inicial do mesmo.
4. Instar a CCDR Algarve a avançar de imediato com um estudo técnico para fixar uma nova localização para o tratamento de resíduos, fora do concelho de Loulé, cumprindo os desígnios e as metas europeias em matéria de gestão de resíduos.
5. Obrigar a ALGAR, S.A. a apresentar um Plano de Reabilitação Ambiental para a Cortelha, garantindo a monitorização independente das águas subterrâneas e dos solos nas próximas décadas.
6. Reclamar junto da CCDR Algarve que os fundos do programa Algarve 2030 priorizem o interior de Loulé (em redes de água, transportes e apoio aos jovens e fixação de pessoas) como justa contrapartida histórica.
7. Remeter esta deliberação ao Ministro do Ambiente, ao Presidente da CCDR Algarve, à Administração da ALGAR, à APA, à AMAL, a todos os Municípios do Sotavento Algarvio, bem como à comunicação social.

Os Deputados Municipais do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Loulé