São centenas os processos que semanalmente dão entrada nos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Loulé. Perante uma estrutura burocrática pesada, o executivo municipal quer agora implementar mudanças significativas para agilizar as respostas. Nesse sentido, a Autarquia promoveu uma reunião estratégica com centenas de profissionais do setor que lidam diariamente com os serviços municipais, com o objetivo principal de ouvir o território, aproximar os técnicos privados e lançar as bases para uma profunda reforma estrutural e informática nos circuitos de licenciamento do concelho.

Encontro na Black Box do Pavilhão Multiusos de Almancil

Na Black Box do Pavilhão Multiusos 25 de Abril, em Almancil, o presidente da Câmara, Telmo Pinto, e o vereador do pelouro, Paulo Trindade, ouviram engenheiros, arquitetos, projetistas, juristas e outros técnicos que atuam no concelho sobre as maiores dificuldades sentidas e a necessidade de desburocratizar os serviços. Em cima da mesa estiveram também a alteração em curso de dois regulamentos fulcrais: o Plano Diretor Municipal (PDM) e o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) e o contributo que estes profissionais poderão dar nesses processos.

Empatia e experiência do setor privado

Tanto Telmo Pinto como Paulo Trindade, ambos engenheiros de formação e profissão, assumiram total empatia com os profissionais da área, sublinhando que “partilham das mesmas preocupações” por também terem experiência no setor privado, e defenderam que os tempos de resposta têm de acompanhar o ritmo da sociedade atual.

O presidente da Autarquia revelou que já contratou ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para acelerar a tramitação, mas alertou que a tecnologia não basta se persistirem as barreiras burocráticas internas. Nesse sentido, foi anunciado que este encontro representa o “primeiro degrau” de uma comunicação contínua, desafiando os profissionais a darem os seus contributos.

Falta de recursos humanos e soluções em curso

O executivo abordou também a escassez de recursos humanos, agravada pelo forte crescimento do concelho e pela falta de técnicos seniores no mercado. Para inverter a situação, o Município está a criar soluções atrativas de habitação para fixar jovens licenciados e a apostar fortemente na externalização de serviços. O objetivo é “libertar” os técnicos da casa, dando-lhes espaço, tempo e o necessário “conforto e apoio político” para decidirem “sem receios”, dividindo responsabilidades institucionais.

“Câmara tem de ser um braço para os profissionais”

O vereador com o pelouro do Urbanismo destacou a total disponibilidade dos serviços para resolver problemas individuais que possam ditar soluções coletivas. “A ideia é dar contributos para que os procedimentos sejam mais ágeis. Sabemos que vocês têm muita pressão. A Câmara tem de ser um braço para os profissionais, temos de funcionar de forma cooperativa”, afirmou, indicando ser fundamental a simplificação dos circuitos administrativos e o fim do excesso de formalismos. “O parecer tem de ser emitido em paralelo e não em série, tendo sempre a lei como baliza”, considerou ainda Paulo Trindade.

Constrangimentos apontados pelos técnicos

Durante o debate, os técnicos apontaram os principais constrangimentos que enfrentam no dia a dia, tais como:

• Um sistema estruturado há 40 anos, “moldado pelas pessoas e não pela eficiência do serviço”;
• A urgência de implementar um sistema informático de gestão de prazos que garanta uma purga de procedimentos desnecessários;
• A dualidade de critérios, pareceres incoerentes, regulamentos desatualizados e a lentidão na obtenção de licenças de utilização;
• A “pirâmide invertida” do poder, onde muitas vezes a falta de know-how de quem lidera os municípios encrava processos, gerando burocracia excessiva e o envio recorrente de projetos em desenvolvimento para o fim da fila de espera.

Elogios à equipa técnica da Autarquia

Apesar das críticas à máquina burocrática, os intervenientes elogiaram o elevado nível de formação e a disponibilidade dos técnicos da Autarquia de Loulé, reconhecida como uma verdadeira “escola” na região, embora enfrente uma pressão de volume de processos incomparavelmente superior a qualquer outro município algarvio. Foi ainda reforçado que os pareceres jurídicos emitidos devem passar a ser vinculativos para todas as situações idênticas.

Participação da Ordem dos Arquitetos

O encontro contou também com a participação de Ricardo Latoeiro, em representação da Ordem dos Arquitetos – Zona Sul, que alertou para o facto de o “Simplex se poder transformar num Complex”, lembrando que a partir de 3 de agosto todas as escrituras voltarão a exigir licença de utilização. O representante manifestou, contudo, otimismo na mudança de paradigma no Algarve através de três ferramentas em desenvolvimento: uma memória descritiva comum aos 16 municípios algarvios, uma plataforma urbanística unificada e o apoio da CCDR Algarve através do projeto IDEALG.

Compromisso de continuidade

O executivo municipal encerrou o encontro disponibilizando canais diretos de e-mail e uma caixa de sugestões, assumindo o compromisso de voltar a reunir com o setor já no início do próximo ano para avaliar os progressos e avançar com a revisão do PDM.