Petição foi entregue na Assembleia da República

A Associação Portuguesa dos Cuidados Paliativos (APCP) entregou na Assembleia da República a petição ” Reforçar os Cuidados Paliativos em Portugal é Urgente”, que reuniu 9538 assinaturas. Tendo em atenção o número de assinaturas alcançado o tema será obrigatoriamente debatido e apreciado em sessão plenária pelos deputados da Assembleia da República.

Em Portugal, mais de 150 mil pessoas vivem anualmente com sofrimento associado a doença grave, progressiva e incurável. Destas, entre 70 a 85 mil morrem todos os anos sem acesso a cuidados paliativos. Na pediatria, onde existem necessidades tão particulares, a situação é ainda mais alarmante com cerca de 90% das crianças com necessidade de cuidados paliativos a continuarem sem acesso, num sofrimento que se prolonga sem alívio.

Como refere a Presidente da APCP (enfermeira Catarina Pazes), “num momento em que a Ministra da Saúde anuncia medidas, em particular ao nível da reorganização das urgências do Serviço Nacional de Saúde, recordamos que a pressão sobre as urgências está diretamente ligada ao não investimento consistente e equitativo nos cuidados paliativos. Uma parte significativa das pessoas que recorrem às urgências são doentes com doença crónica avançada e episódios de descompensação recorrentes, sem acesso a cuidados paliativos. É por isso tão urgente que os cuidados paliativos se tornem uma prioridade para o Ministério da Saúde, para que ninguém fique sem resposta, independente do local onde viva. Não podemos continuar a falhar enquanto sociedade com quem mais precisa, no momento de maior fragilidade. Nenhum sistema de saúde que se pretenda humano, equitativo e sustentável pode prescindir de uma resposta efetiva a quem necessita destes cuidados. É urgente aliviar o sofrimento e a criação de medidas concretas para esta área não pode continuar a ser adiada.”

E reforça “continuamos a aguardar a nomeação da Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos, situação que continua a travar a tomada de decisões estruturantes. Temos um modelo estrutural que não responde às necessidades dos doentes. É unanimemente reconhecida a urgência de alargar o acesso a estes cuidados, mas a área permanece num atraso estrutural, sem conseguir dar resposta a quem dele necessita. Infelizmente, os cuidados paliativos continuam a não ser considerados prioritários, uma situação que consideramos inaceitável”.

A petição apela a um compromisso concreto da parte do governo, exigindo para tal:

1. A expansão das equipas comunitárias e intra-hospitalares de cuidados paliativos em todo o território nacional;

2. O reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, através do aumento de camas e respostas especializadas para adultos e crianças, tanto em hospitais de agudos como na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;

3. A criação de incentivos e condições de fixação para profissionais especializados;

4. O reconhecimento oficial da Medicina Paliativa como especialidade médica autónoma;

5. O investimento estruturado na formação dos profissionais de saúde em Cuidados Paliativos.

A APCP reforça a sua total disponibilidade para colaborar com as entidades decisoras e reguladoras na procura de soluções concretas, para que quem necessita de acesso aos cuidados paliativos não tenha de continuar à espera.