O Município de Loulé manifestou ao Governo a sua oposição à eventual instalação de novas capacidades de incineração de resíduos urbanos ou ao reforço da coincineração na fábrica da CIMPOR, no concelho, exigindo igualmente maior controlo ambiental do Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio, em Salir, e esclarecimentos sobre os potenciais impactes da dessalinizadora na costa de Quarteira.

A posição foi formalmente transmitida pelo presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Pinto, à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, acompanhada de um pedido de reunião urgente com a governante e os serviços técnicos competentes.

Em causa estão três infraestruturas com implicações ambientais e territoriais relevantes para o concelho, mas também uma questão mais abrangente: a forma como o Algarve distribui os encargos ambientais associados às necessidades de toda a região.

A autarquia reconhece a importância de encontrar soluções para os desafios ambientais do Algarve, nomeadamente ao nível da gestão de resíduos e do abastecimento de água, mas considera inaceitável que os mesmos territórios continuem a concentrar infraestruturas potencialmente geradoras de impactes ambientais, sem uma avaliação global dos efeitos cumulativos e da capacidade de carga de cada município.

Incineração: oposição a novos encargos ambientais

Relativamente à possibilidade de instalação de uma unidade de valorização energética de resíduos no Algarve, ou de reforço da coincineração na fábrica da CIMPOR, a Câmara Municipal de Loulé assume uma posição de oposição liminar.

O Município considera que a atual licença ambiental da unidade industrial não deve ser interpretada como uma autorização para futuras expansões destinadas ao tratamento de resíduos urbanos, sobretudo provenientes de outros concelhos.

Entre as preocupações apontadas encontram-se as emissões atmosféricas, o aumento da circulação de veículos pesados, os riscos associados ao armazenamento de resíduos, o consumo de água, o ruído e os potenciais efeitos na saúde pública.

A autarquia defende que a prioridade regional deve passar pela prevenção da produção de resíduos, melhoria da recolha seletiva, valorização dos biorresíduos e aumento da reciclagem, em vez de apostar na incineração como resposta às insuficiências do sistema.

Aterro de Salir: exigida fiscalização independente

Outra das preocupações prende-se com o Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio, localizado em Salir, que há mais de duas décadas recebe resíduos de grande parte da região.

A Câmara recorda que, ao longo dos anos, foram identificados problemas relacionados com descargas de lixiviados, qualidade da água, odores, resíduos dispersos, capacidade de tratamento e estabilidade geotécnica.

Neste contexto, exige uma verificação por entidade externa e independente das condições de funcionamento do aterro, bem como acesso à documentação técnica e aos relatórios de fiscalização, incluindo informação sobre o cumprimento das recomendações anteriormente formuladas.

O Município reclama ainda um calendário credível para reduzir a deposição de resíduos em aterro e estudar alternativas regionais de longo prazo, considerando que sucessivas ampliações em Salir não podem constituir uma solução permanente para um problema que diz respeito a todo o Algarve.

Dessalinizadora: proteção da costa de Quarteira

Quanto à Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve, em construção no concelho vizinho de Albufeira, a autarquia esclarece que não está contra o projeto, reconhecendo a necessidade de diversificar as origens de água numa região particularmente vulnerável à seca.

Contudo, considera fundamental garantir que a infraestrutura não compromete a qualidade ambiental da costa, as praias, a atividade piscatória e a economia associada ao mar.

Entre as exigências apresentadas à Agência Portuguesa do Ambiente estão o acesso ao projeto de execução, aos estudos sobre a dispersão da pluma salina e à informação relativa à dinâmica dos sedimentos junto aos molhes de Vilamoura e à Rocha Baixinha, assim como aos resultados da monitorização ambiental e aos mecanismos de correção de eventuais impactes.

Turismo e qualidade de vida entre as prioridades

A Câmara Municipal de Loulé enquadra estas preocupações na defesa do modelo de desenvolvimento económico e turístico do Algarve, cuja atratividade depende, em larga medida, da qualidade ambiental, do mar, das praias, da paisagem e da qualidade de vida das populações.

Com Quarteira, Vilamoura, Almancil e o interior serrano, o concelho representa uma parte importante da economia turística regional, pelo que a autarquia considera essencial prevenir decisões que possam comprometer os recursos naturais que sustentam essa atividade.

A posição municipal assenta também no princípio da equidade territorial, defendendo que as infraestruturas ambientais necessárias ao funcionamento da região devem ser distribuídas de forma equilibrada, tendo em conta os encargos já suportados por cada território.

Entre as cinco exigências dirigidas ao Governo encontram-se a rejeição de novas capacidades de incineração em Loulé, a fiscalização independente do aterro de Salir, a disponibilização de informação sobre a dessalinizadora, a avaliação cumulativa da distribuição das infraestruturas ambientais no Algarve e a participação do Município, desde o início, nas decisões com impacto no seu território.

A autarquia considera que as opções tomadas atualmente terão consequências durante décadas e defende uma mudança de abordagem na gestão dos recursos e dos resíduos, assente na redução, separação, reutilização e reciclagem, acompanhada por uma distribuição mais justa das responsabilidades ambientais.

Na posição transmitida ao Governo, Telmo Pinto sintetiza a disponibilidade do Município para colaborar na procura de soluções regionais, deixando, contudo, clara a oposição a que Loulé continue a concentrar encargos ambientais em benefício de outros territórios.