O advogado e investigador Fernando Messias acaba de publicar, pela Wolters Kluwer (Kluwer Law International), a monografia «Artificial Intelligence and the Future of International Arbitration Practice: Implications for Evidence, Ethics and Due Process». Com 512 páginas e edição em capa dura, a obra constitui um estudo aprofundado sobre as implicações da inteligência artificial para a prova, a ética e as garantias processuais na arbitragem internacional.

Riscos de opacidade algorítmica e enviesamento em análise

A obra examina a utilização de sistemas de inteligência artificial na análise e avaliação da prova, no apoio à fundamentação das decisões e na condução dos procedimentos arbitrais. Particular atenção é dedicada aos riscos de opacidade algorítmica, enviesamento, assimetrias entre as partes e comprometimento das garantias de contraditório, transparência e igualdade processual.

Doutrina, regulamentação e orientações institucionais

Com uma abordagem que articula doutrina, regulamentação e orientações institucionais, o livro analisa, entre outros instrumentos, o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial e as orientações do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb) sobre a utilização de inteligência artificial na arbitragem. A investigação distingue a assistência tecnológica admissível da delegação indevida de funções decisórias, sublinhando a importância da responsabilidade e do julgamento humano.

Dirigida a advogados, árbitros e instituições arbitrais

Publicada em inglês, a obra dirige-se a advogados, árbitros, investigadores, magistrados, instituições arbitrais e profissionais envolvidos na resolução internacional de litígios. O novo título dá continuidade à investigação de Fernando Messias sobre a relação entre direito, inteligência artificial e arbitragem internacional, na sequência do livro «The Practice of Law and International Arbitration in the Age of Artificial Intelligence», publicado pela Springer Nature em 2025.

Preço e disponibilidade

A monografia, publicada em inglês e em capa dura (512 páginas), tem o preço de referência de 175 € (204 $ / 155 £), conforme o material promocional da Wolters Kluwer. ISBN: 9789403563305.

Mais informações e aquisição da obra: https://law-store.wolterskluwer.com/s/product/artificial-intelligence-and-the-future-of-international-arbitration-pra/01tPg00000RF87mIAD
Informações institucionais: www.fernandomessias.pt