Algarve

ALGARVE | Mendes Bota contra o encerramento dos Serviços de Urgência em Loulé e Lagos

Mendes Bota

Na sequência das declarações que fez para a Agência Lusa, Mendes Bota redigiu um conjunto de perguntas endereçadas ao Ministério da Saúde, contestando as conclusões de um estudo elaborado por um grupo de peritos sobre a Rede Nacional de Emergência e Urgência e que, entre outras medidas, preconiza o encerramento dos Serviços de Urgência Primários de Loulé e Lagos, além do desaparecimento do helicóptero do INEM até agora estacionado em Loulé.

Eis o texto integral do documento parlamentar, hoje entregue na Assembleia da República, ao qual a deputada Elsa Cordeiro se quis associar. Nas declarações acima mencionadas, o deputado Mendes Bota manifestou a intenção de convidar o Ministro Paulo Mendo a fazer o percurso de certas aldeias das freguesias serranas de Salir e do Ameixial, e a comprovar de modo próprio que os cidadãos que ali vivem ficariam a mais de uma hora de caminho, se tiverem que ser levados ao Serviço de Urgência de Faro, como defendem os especialistas.

PERGUNTAS AO GOVERNO

Assunto: ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA EM LOULÉ E LAGOS

DESTINATÁRIO – Ministro da Saúde

Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República,

A comunicação social fez eco do relatório produzido por um conjunto de peritos sobre a Rede Nacional de Emergência e Urgência, criando um inusitado alarme social em todo o País, designadamente no Algarve, onde o documento aponta para o encerramento dos Serviços de Urgência Básicos em Loulé e Lagos, para lá da transferência do helicóptero do INE, de Loulé para algures no Baixo Alentejo.

É claro que o governo ainda não tomou decisão nenhuma sobre esta matéria, mas o assunto foi apresentado como se tratasse de uma questão consumada e irreversível, o que tem merecido severas críticas e reacções junto da população algarvia.

Convirá que o Governo esclareça com urgência qual a sua intenção, para se evitar especulação infundada sobre o assunto.

Convirá, igualmente, que previamente a qualquer tomada de decisão, sejam ouvidas as entidades cujo parecer merece ser ponderado, designadamente, a Administração Regional de Saúde e as autarquias envolvidas.

E desde já se transmite a opinião dos signatários, profundamente desfavorável às soluções propostas pelo citado grupo de peritos no que respeita ao Algarve, e aos encerramentos alvejados.

De facto, os técnicos regem-se por critérios técnicos, contam os quilómetros, medem tempos de percurso, comparam ratios dos sistemas de Saúde entre países. Os políticos têm que contar com outros critérios. Não há dois países iguais, duas regiões iguais, dois municípios iguais. No caso do Algarve, existe uma realidade que o poder central persiste em ignorar: os nossos utentes, não são apenas os residentes recenseados pelo INE. São muitos mais. São milhões de turistas que por aqui passam, e que também sofrem acidentes, adoecem, e às vezes morrem. E temos um interior que não pode continuar a ser desertificado, com o Estado a dar o exemplo.

Estes técnicos propõem que se encerre o Serviço de Urgência Básico de Loulé, encaminhando os utentes do maior e mais populoso município do Algarve para o Serviço de Urgência Polivalente e Médico-Cirúgico de Faro. Esta hipótese denota um desconhecimento profundo das realidades no terreno. Quem fizer o percurso de várias aldeias do Ameixial ou de Salir (em plena serra do Caldeirão), pode verificar que não é possível alguém ser transportado até Faro, em menos de uma hora. Só de helicóptero, mas como o helicóptero do INEM também consta do relatório para desaparecer de Loulé, em definitivo, de dia e de noite, deixará de ser alternativa, se o governo viesse, por absurdo, dar seguimento a esta proposta.

Logo aqui, falha um dos pressupostos do relatório: o de que todo o cidadão tem que estar a menos de sessenta minutos de um ponto da Rede de Urgência.

Acresce que o Serviço de Urgência Básico de Loulé tem bastante movimento, não só por ser a sede do município mais populoso do Algarve, como por ser onde se encontram alguns dos principais centros turísticos da região. E são do conhecimento público as dificuldades do Serviço de Urgência do Hospital de Faro. As obras de ampliação que ali se antevêm, poderão resolver o problema actual, não chegam para arcar com a sobrecarga de todo o fluxo de utentes a transferir do SUB de Loulé. Ao invés de se melhorar, estar-se-ia a piorar as condições de acessibilidade aos serviços de Saúde, por parte da população.

No caso de Lagos, cujo Serviço de Urgência Básico também é apontado para ser encerrado e transferidos os utentes para o Centro Hospitalar do Barlavento, isso também coloca um problema de acessibilidade acrescido, não só para os habitantes e turistas de Lagos, mas também para os que vêm dos municípios de Aljezur e de Vila do Bispo. Este encerramento merece contestação também.

Assim, ao abrigo do arsenal de disposições constitucionais, legais e regimentais, solicita-se a V. Exa. se digne obter do Ministério da Saúde resposta às seguintes perguntas:

Tenciona o Governo solicitar o parecer da Administração Regional de Saúde e das Câmaras Municipais de Loulé e de Lagos, relativamente às propostas de encerramento dos Serviços de Saúde Primários daquelas localidades, bem como sobre a retirada do helicóptero do INEM de Loulé para algures no Baixo Alentejo?

Tem o Governo noção dos graves inconvenientes que estas propostas poderão comportar para as populações do Algarve abrangidas?

Qual a opinião e a intenção do Governo sobre este assunto?”

Assembleia da República, 19 de Julho de 2012

Recebido de: Gabinete de Apoio ao deputado Mendes Bota

Categories: Algarve

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