Faro

LOULÉ e FARO | Assembleias municipais aprovam delimitação territorial entre os dois concelhos

As Assembleias Municipais de Faro e Loulé aprovaram na passada sexta-feira a proposta da delimitação territorial dos dois concelhos. Este passo foi o culminar de um longo processo que envolveu 12 atos administrativos e que agora está em condições para aprovação em Assembleia da República.

Loulé e Faro vivem há cerca de 200 anos com os seus limites territoriais indefinidos o que te acarretado inúmeras dificuldades para as cerca de 850 pessoas que aí habitam.

A confusão tem sido muita: prédios rústicos e urbanos registados em qualquer conservatória e finanças sem critério; cidadãos com inscrição eleitoral trocada por confusão na atribuição dos códigos postais; empresas em litígios judiciais nas obras de edifícios por indefinição de quem licencia; dificuldade nas partilhas e heranças; dificuldade em delimitar a área de competência e gestão dos processos dos tribunais e forças policiais; o mesmo agregado familiar tem documentação diferente; complicações na distribuição postal; empresas com sede fiscal mal atribuída devido ao registo dos artigos urbanos onde estão instalados; os censos complicam recenseamentos, o que origina transferências financeiras por parte do Estado que não ilustram a realidade. Enfim, um sem número de pequenos e grandes contratempos que, ao longo dos anos se tem vindo a adensar e que é urgente corrigir para dar dignidade aos problemas dos cidadãos. Era uma situação que não poderia continuar.

A intervenção das Câmaras Municipais de Loulé e Faro terminam aqui. Após um longo trabalho de mais de 2 anos, que começou com a constituição de uma Comissão de Técnica que estudou toda a documentação disponível, o relatório produzido foi apresentado a todos os órgãos das freguesias e das autarquias que o analisaram e se pronunciaram, na sua maioria favoravelmente. Também a população teve a sua oportunidade para ser ouvida e a apresentar as suas sugestões.

Foi um processo longo, difícil, mas necessário.

Agora que estão cumpridos todos os passos legais e políticos aguarda-se o agendamento do assunto na Assembleia da República para que produza os efeitos práticos que se pretendem.

Categories: Faro, Loulé

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