Faro

PS Loulé votou contra a proposta de delimitação do território da freguesia de Almancil e do município de Loulé

O grupo municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Loulé, secundando a posição unânime manifestada pelos órgãos autárquicos eleitos da freguesia de Almancil, votou contra a proposta de delimitação territorial da freguesia de Almancil e dos municípios de Loulé e Faro, apresentada pela Câmara Municipal.

Num contexto de normal funcionamento dos órgãos de poder local tornar-se-ia desnecessário e despropositado vir justificar, perante a opinião pública, as razões do voto contra a delapidação do território municipal e da freguesia de Almancil, materializada na proposta dos executivos municipais de Loulé e Faro, ambos de maioria PSD.

Contudo, defraudando todas as expectativas criadas aquando da sua recente eleição, a nova direcção política do PSD, continua a evidenciar os mesmos tiques autoritários de pretensos detentores exclusivos da verdade, vindo a público criticar a posição dos autarcas do PS.

O PS/Loulé repudia as criticas veiculadas através de um comunicado emitido pelo PSD/Loulé, no qual acusa os autarcas do PS de “ter votado contra a proposta, sem nunca, ao longo dos dois últimos anos de trabalho, ter sido capaz de apresentar qualquer proposta alternativa”.

O PS Loulé não apresentou qualquer proposta alternativa de delimitação territorial, porque não reconhece a existência de qualquer “, problema que envergonhava os concelhos e as freguesias em causa em pleno séc. XXI”.

Pelo contrário, a grande vergonha reside na política de abandono do território e da população promovida pelo executivo do município de Loulé, que ao longo de 3 mandatos nunca cumpriu as suas obrigações de providenciar os bens e serviços a que as populações têm direito, e negligenciou de uma forma grave e reiterada os deveres inerentes à gestão urbanística do território municipal.

Vergonhoso é o autêntico “negócio” de permuta de território, de troca de cerca de 500 hectares da freguesia de Almancil, por 200 hectares da freguesia de Montenegro, promovido à revelia e contra a vontade expressa dos órgãos autárquicos destas freguesias, invocando o ajustamento de limites territoriais que nunca estiveram em causa.

Vergonhoso é o facto de o executivo e os mais altos responsáveis políticos do PSD/Loulé, decorridos 3 mandatos com responsabilidades de governo local, ainda não conhecerem o PDM do concelho de Loulé, a ponto de afirmarem que o município de Faro aprovou um PDM prevendo uma zona industrial em Vale da Venda/Arneiro, e que o PDM de Loulé classifica o mesmo território como “espaço agrícola”.

O PS/Loulé recomenda ao executivo municipal e à direcção política do PSD/Loulé que procedam à análise do PDM do município que administram há 11 anos, por forma a corrigirem os erros grosseiros de apreciação que veiculam reiteradamente para a opinião pública, por forma a concluírem que, contrariamente ao que afirmam, a zona industrial de Vale da Venda está prevista no artigo 28º, nº 1, do regulamento do PDM de Loulé, à semelhança de idêntica previsão do artigo 67º, nº 2, b) do regulamento do PDM de Faro, bem assim como a idêntica classificação de solo rural, em ambos os instrumentos de ordenamento, para o restante território em litígio, com excepção de um pequeno espaço urbanizável a estruturar, previsto no PDM de Faro, em Mata Lobos.

Lança-se, assim, o desafio ao executivo e à direcção política do PSD/Loulé, para que demonstre e evidencie em que reside o tratamento mais favorável daquele território pelo PDM de Faro, como enganosamente afirmaram na assembleia municipal e têm vindo a afirmar publicamente.

O PS/Loulé considera que, em alternativa à autoproclamada “capacidade concretizadora”, os problemas administrativos existentes podem e devem ser solucionados pela intervenção isenta do Instituto Geográfico Português, entidade legalmente competente para o fazer, através dum PDA – Processo de Delimitação Administrativa, por forma a obterem-se efeitos administrativos imediatos e vinculativos para ambos os municípios e freguesias envolvidas, relegando-se para os Tribunais ou para a Assembleia da República os eventuais diferendos que possam subsistir.

A pressa e o desespero evidenciados pelos presidentes das câmaras municipais de Loulé e Faro e pela direcção política do PSD/Loulé, para a aprovação de uma solução não consensual, contra a vontade expressa dos órgãos eleitos das freguesias de Almancil e Montenegro, foi motivada exclusivamente pela necessidade de beneficiar imagem da maioria de direita que governa o município de Faro, sem acautelar os interesses do município de Loulé e da freguesia de Almancil.

O Presidente da Comissão Política do PS Loulé, Victor Faria

Categories: Faro, Loulé

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