Albufeira

Licenciamento Industrial e a sua Revisão Legislativa

O Gabinete de Empreendedorismo de Albufeira (AGE), realizou uma sessão de esclarecimento sobre o “Regime de Exercício da Atividade Industrial & Sistema da Indústria Responsável”. A iniciativa que decorreu ontem, dia 19 de novembro, nas instalações da Biblioteca Municipal Lídia Jorge, foi organizada em parceria com a Direção Regional de Economia do Algarve.

Na sua intervenção, Paulo Dias, Vereador da Câmara Municipal com o pelouro do Empreendedorismo, fez questão de referir o trabalho desenvolvido pelo AGE, nomeadamente através da organização de Conferências e Workshops destinados a informar, esclarecer e partilhar informação útil com os agentes económicos. “A Autarquia tem a responsabilidade de criar as condições para dinamizar e potenciar a economia do concelho para que, juntamente com os cidadãos e os empresários locais, se consiga inverter o atual ciclo económico de recessão”.

Fernanda Oliveira, Diretora de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos da Direção Regional de Economia do Algarve falou sobre as diferenças entre o Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI) e o Sistema da Indústria Responsável (SIR), caraterísticas, procedimentos, tipologias, regimes conexos, caducidade do título de exploração, comunicações obrigatórias, entre outras questões importantes, tendo também chamado a atenção para as principais implicações a ter em conta com a revisão legislativa em curso. Jaquelina Ventura, técnica da Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Albufeira, esclareceu os presentes sobre os passos a dar aquando do pedido de licenciamento por via do REAI, articulando esta informação com as condicionantes no âmbito dos Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor.

O AGE prossegue com este tipo de iniciativas. Já na próxima quinta-feira realiza-se a Conferência “Algarve|novos recursos, novos negócios”, onde vão ser apresentadas duas empresas que em 2011 venceram o concurso “Ideias em Caixa 2010”. Participe! Dia 22, na Biblioteca Municipal Lídia Jorge, em Albufeira, a partir das 16h30.

CM-Albufeira

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