Os autarcas de Loulé e Faro estiveram esta manhã na EN125, em Vale da Venda, para participar na cerimónia simbólica de colocação de duas placas que delimitam o território dos dois concelhos. Este momento constituiu o culminar de um longo processo, que teve a sua solução com a aprovação na Assembleia da República e publicação em Diário da República de 5 de dezembro de 2012, e que era uma situação de indefinição que durava há dois séculos.

Situações como o registo dos prédios rústicos e urbanos na conservatória e finanças, inscrição eleitoral, licenciamento de obras de edifícios, partilhas e heranças, complicações na distribuição postal, entre outras matérias, passam agora a reger-se pela nova lei.

Segundo os dois presidentes, foram cruzados cerca de uma centena de processos de obra que estavam desalinhados, pois havia processos que estavam em Loulé e que respeitam ao território de Faro e vice-versa. A alteração para o município correspondente de acordo com a nova limitação não teve qualquer custo para os proprietários.

Como tal, a partir de agora o PDM limita-se à fronteira que foi aprovada; o que do PDM de Faro foi aprovado no limite que hoje é de Loulé, e vice-versa, é nulo e deixa de ter qualquer efeito. “As aprovações são válidas desde que o município respetivo lhe faça o tratamento subsequente na emissão de licenças de utilização, nos registos para efeitos fiscais, conservatórias, etc.. Quer as repartições de finanças, quer as conservatórias ficam vinculadas à lei e passam, a partir de agora, a cingir os registos por este limite oficial, coisa que não acontecia”, explicaram os autarcas.

De acordo com o presidente da Autarquia de Loulé, Seruca Emídio, a partir de agora, os dois municípios vão viver “mais tranquilos, com as regras melhor definidas nesta área, mas mantendo uma ligação muito grande em termos das suas populações e dos seus interesses estratégicos e de desenvolvimento”.

Já o autarca de Faro, Macário Correia, sublinhou o facto deste processo ter sido gerido “com serenidade e paciência, sem polémica”. “Se nos envolvêssemos numa polémica bairrista nunca teria solução e as pessoas queriam que isto se resolvesse”, afirmou o edil.

CM-Loulé