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Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas (SIALM)

sialm

Serão susceptíveis de apoio os projetos de desenvolvimento de micro empresas que envolvam a realização de investimento e a criação de postos de trabalho, nos termos e condições do respectivo regulamento aprovado pela Portaria nº 68/2013 de 15 de Fevereiro.

Objectivo

Criado com o objetivo de apoiar exclusivamente as microempresas já existentes, situadas em territórios de baixa densidade com problemas de interioridade, enquanto territórios com menores oportunidades de desenvolvimento, o SIALM atua de forma integrada, apoiando a realização de investimento e a criação líquida de postos de trabalho.

Âmbito Sectorial

• Indústria – atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE;

• Energia – atividades incluídas na divisão 35 da CAE (só atividades de produção);

• Comércio – atividades incluídas nas divisões 45 a 47 da CAE;

• Turismo – atividades incluídas na divisão 55, nos grupos 561, 563, 771 e 791 e as atividades declaradas de interesse para o turismo nos termos da legislação aplicável e que se insiram nas subclasses 77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294 e 96040 da CAE;

• Transportes e logística – atividades incluídas nos grupos 493 e 494 e divisão 52 da CAE;

• Serviços – atividades incluídas nas divisões 37 a 39, 58, 59, 62, 63, 69, 70 a 74, 77, com exclusão do grupo 771 e da subclasse 77210, 78, 80 a 82, 90, com exclusão da subclasse 90040, 91, com exclusão das subclasses 91041, 91042, e 95, nos grupos 016, 022, 024 e 799 e na subclasse 64202.

Âmbito Geográfico

Podem ser apoiados os projetos localizados nas regiões NUTS II do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, e dentro destas em áreas territoriais com problemas de interioridade, nos termos da lista que consta em anexo à Portaria n.º 68/2003, de 15 de fevereiro.

Apresentação de candidaturas

A apresentação de candidaturas inicia-se processa-se em contínuo, sendo a sua decisão faseada nos termos a definir em Aviso.

As candidaturas são enviadas pela internet através de formulário eletrónico (formulário de candidatura e documentos considerados necessários) a disponibilizar no site do Programa Operacional Factores de Competitividade – Compete, no menu Formulários/Candidatura.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental global afeta ao presente sistema de incentivos é de 25 milhões de euros, e corresponde à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional:

• PO Norte: 12 milhões de euros;

• PO Centro: 7,5 milhões de euros;

• PO Alentejo: 3,5 milhões de euros;

• PO Algarve: 2 milhões de euros.

Estruturas de Gestão

O Sistema será gerido pelas Autoridade de Gestão (AG) dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, que asseguram a abertura dos concursos, a análise e decisão final sobre a concessão dos incentivos, o seu acompanhamento, controlo e financiamento.

Contactos

Região Norte | Autoridade de Gestão do PO Norte – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte

Tel. 226 090 713 (selecionar Opção 1)

Horário: 10h00h-12h00 e 15h00h-17h00

Região Centro | Autoridade de Gestão do PO Centro – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro:

Tel. 808 202 777

Horário: 9h30h-12h30 e 14h00h-17h00

Região Alentejo | Autoridade de Gestão do PO Alentejo Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Alentejo:

Tel. 800 205 238

Horário: 10h00h-12h00 e 14h30h-16h30

Região Algarve | Autoridade de Gestão do PO Algarve Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Algarve:

Tel. 289 895 200

Horário: 10h00h-12h00 e 14h30h-16h30

Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional

http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=378

Tel. 21 881 40 00

Horário: 10h00h-12h30 e 14h30h-17h00

Email: valorizar@ifdr.pt

Ministério da Economia e do Emprego

O “Programa Valorizar”, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2013, de 6 de dezembro de 2012, tem por objetivo o desenvolvimento regional, através do estímulo à atividade económica produtiva de base regional e local, promovendo uma atuação articulada potenciadora dos seus efeitos no território.

Agindo sobre as realidades locais e respetivos mercados de trabalho, recorre a instrumentos integrados de intervenção pública assentes na promoção das potencialidades endógenas dos territórios, no reforço da capacitação institucional, na criação de oportunidades de negócio, visando a promoção das economias locais e a criação de postos de trabalho.

Esta iniciativa, integrante da nova Política de Crescimento, de Emprego e de Competitividade adotada pelo Governo tem por objetivo promover a recuperação do crescimento económico, como elemento fundamental para a criação sustentada de emprego e superação da atual crise económica.

Este Programa retoma alguns instrumentos utilizados em anteriores períodos de programação que se revelaram ajustados e, como tal, beneficia da experiência acumulada na gestão de políticas públicas, tendo-se ajustado estes instrumentos ao atual contexto macroeconómico e às disposições regulamentares comunitárias e nacionais aplicáveis.

Com o intuito de combater o desemprego, evitando que se torne estrutural, e de modo a não descurar a forte incidência do desemprego nos jovens, estabelece-se uma majoração dos apoios dirigidos aos jovens entre os 18 e os 30 anos, desempregados ou à procura do primeiro emprego. A presente abordagem encontra-se assim alinhada com a estratégia delineada no programa Impulso Jovem, estando incluída no seu Eixo III.

A atual conjuntura económica impõe agilidade e celeridade na introdução, implementação e gestão dos instrumentos de política para responder aos objetivos de estimular a atividade económica e a criação de emprego e atenuar a situação de emergência social decorrente do processo de ajustamento estrutural da economia Portuguesa, em particular, nos territórios do interior do país caracterizados por uma baixa densidade populacional.

Neste contexto, assume particular relevância a criação de um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento e à criação líquida de emprego que atue de forma expedita junto das microempresas, com maior presença em territórios de baixa densidade, primando pela agilidade de procedimentos, pela eficiência na gestão e pela eficácia nos resultados.

Categories: AGENDA, Nacional

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