Albufeira

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor reuniu especialistas em torno do sobreendividamento das famílias

Na passada sexta-feira, dia 15 de março, o Município de Albufeira voltou a assinalar as Comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, este ano com uma Conferência dedicada aos problemas do (Sobre) Endividamento das Famílias. O Salão Nobre foi pequeno para acolher munícipes, professores, 50 alunos da Escola Secundária de Albufeira, do 10º e 11º ano de escolaridade, 20 formandos do Curso de Técnicos de Ação Educativa do Centro de Formação Profissional de Faro (formação de adultos), advogados e alguns profissionais da banca.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo, destacou a importância de introduzir esta temática ao nível da educação informal “para além do que se aprende nos Planos Curriculares é importante que as nossas vivências façam parte da educação. Para além da sua responsabilidade em servir os cidadãos ao nível da educação formal é fundamental que os municípios assegurem a educação a nível ambiental, cultural, da poupança…enfim que tenham um papel mais interventivo na educação, numa aceção mais lata”. O Autarca referiu ainda que mais importante do que conhecer os nossos direitos é conhecer os nossos deveres enquanto consumidores.

Ana Pífaro, vereadora responsável pelo Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), informou que o CIAC, desde o início da sua abertura ao público, há quase 20 anos, tem desenvolvido um trabalho contínuo no âmbito da informação e defesa do Consumidor. “Não pretendemos, nem podemos substituir os Tribunais, mas apenas fazer a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores e temos conseguido resolver positivamente muitas situações de conflito. Nos últimos anos uma grande percentagem dos atendimentos efetuados pelo CIAC dizem respeito a créditos contratualizados que as pessoas não têm condições financeiras para cumprir, motivo que nos levou a escolher este tema para as Comemorações do Dia Mundial do Consumidor este ano.

Os grandes temas que estiveram em discussão na Conferência foram: “A devolução da casa ao banco – como proceder/negociar”, “Insolvência pessoal: prós e contras” e “Os Consumidores compulsivos – De Pequenino é que se torce o Pepino – O Consumismo na infância”.

Teresa Calado, coordenadora do Departamento Jurídico da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Albufeira, falou sobre a legislação específica e os procedimentos impostos aos bancos e aos clientes no âmbito de problemas de Insolvência e Sobreendividamento. De acordo com esta especialista as famílias têm cada vez mais dificuldade em pagar os créditos – o crédito mal parado assume atualmente um record histórico (5 mil milhões de euros) e desde janeiro, apenas durante um mês, aumentou na ordem dos 35 milhões de euros. “A entrega da casa ao banco é uma medida de exceção, e é importante que os consumidores reajam ao primeiro sintoma e tenham uma atitude proactiva, no sentido de tentar negociar as condições para o pagamento da dívida”.

Paulo Freitas, jurista e especialista na Defesa do Consumidor abordou a Insolvência Pessoal, as condições necessárias para poder solicitar a Declaração de Insolvência, quem pode pedir, vantagens e desvantagens e as principais consequências para o consumidor.

O último orador da Conferência, Pedro Viegas, é psicólogo na Divisão de Educação e Ação Social do Município de Albufeira. “ Os Consumidores Compulsivos e o Consumismo na Infância foram os temas que trouxe para reflexão e o desafio que deixou à plateia baseou-se na velha máxima “De pequenino é que se torce o pepino”, neste caso em concreto “De Pequenino é que se torce o consumidor”; ou seja é imprescindível começar a moldar o comportamento para o consumo logo a partir da infância. Pedro Viegas chamou a atenção para as consequências negativas da situação e para a importância da prevenção neste tipo de comportamentos.

CM-Albufeira

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