Silves

Plano Director Municipal: Um segredo bem guardado

Vista aérea de Silves

Vista aérea de Silves

A vereação do PS/Silves na CMS pretende que a Revisão do PDM se faça de forma transparente e esclarecedora, de forma a assegurar o desenvolvimento do concelho.

A vereação socialista não alinha em pressões, sejam elas quais forem, nem em correrias desenfreadas para ser o primeiro Concelho algarvio a receber a medalha de ouro por ter concluído a sua revisão. Os interesses das populações, esses sim, são a nossa primeira preocupação.

Tudo tem de ser previamente visto e analisado.

O argumento de que as Entidades da Tutela já aceitaram as propostas, não colhe, nem pode ser intelectualmente defensável. Nem sequer invocado.

Dois exemplos ilustram a viciação desse raciocínio:

a) Desde logo, que o Executivo Permanente explique a razão de um núcleo urbano se expandir por exemplo para Nascente, e não para outros limites, numa situação em que não existem condicionalismos legais?

Só compreensível, se a proposta camarária tiver sido nesse sentido. Mas se assim é, porque é que o foi?

b) Por outro lado, atente-se na Zona Industrial de São Bartolomeu de  Messines. Em lugar de se apostar na sua natural expansão onde já se encontra, confinante com a rotunda de acesso á Auto-estrada Algarve-Lisboa, criou-se uma nova, de raiz, no lugar do Monte São José, na estrada S. B. Messines – Algoz?

Curioso? Talvez, ou talvez não.

Para a Vereação Socialista, existe alguns pontos prévios que importa esclarecer, e para os quais e que os Munícipes devem conhecer:

1- Os processos em que a Câmara Municipal atribuiu interesse público Concelhio foram ou não considerados na Revisão do P.D.M?

2- A Divisão de Gestão Urbanística e o Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente têm de se pronunciar sobre esta proposta, através de parecer fundamentado.

3- A natureza pública dos caminhos deve estar devidamente definida na Revisão, para não haver divergências de interpretação entre Divisões/ Departamentos camarários, como tem acontecido no presente.

3- Inclusão em sede da presente Revisão dos processos de legalização das moradias, aprovadas pela Câmara Municipal nos anos de 2005 e anteriores que foram atacadas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, com a declaração de nulidade das deliberações camarárias. Os Munícipes que confiaram na Autarquia não podem ser prejudicados, com a demolição da sua moradia, pois é disso que falamos.

4- Dentro do possível e com bom senso, a Revisão também ser utilizada para legalizar construções, cujos processo já se encontrem a correr na Autarquia, facilitando essa legalização, salvaguardando sempre a instauração de processo de contra ordenação por haver construção sem licenciamento.

5- O Regulamento ora proposta para o novo P.D.M., só acessível a técnicos, deve ser mais simples no seu manuseamento.

6- Importa clarificar se o Plano de Pormenor de Armação de Pêra foi ou não incluído como base de trabalho e enquadramento na elaboração da revisão do P.D.M.

Não consta do artigo 5º da proposta do RPDM que se refere “aos instrumentos de gestão territorial que incidem sobre o Concelho de Silves”.

Mas devia estar, á semelhança dos outros instrumentos que aí se encontram enumerados:

a) – Programa Nacional de politica de Ordenamento do Território;

b) – Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve;

c) – Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau/Vilamoura;

d) – Plano de Ordenamento das Albufeiras do Funcho e do Arade;

e) – Plano de ordenamento da Albufeira de Odelouca;

f) – Plano de Urbanização da Vila Fria;

g) – Plano de Urbanização da Atalaia;

h) – Plano de urbanização da Quinta do Paço;

i) – Plano de Pormenor da Praia Grande;

j) – Plano de Pormenor da Quinta do Pateiro

Seguramente por lapso. Ainda mais, sabendo-se que o Plano de Pormenor de Armação de Pêra é restritivo em relação ao PDM em vigor.

Não pode ser desprezado. Melhor dito, tem que ser o nosso ponto de partida, a não ser que queiram continuar a construção desenfreada dos últimos anos.

Se assim for, não contem connosco.

7- Classificação do Casino de Armação de Pêra enquanto Edifício de interesse concelhio, e nessa qualidade deve ser levado ao novo PDM.

Evitar-se-à assim a especulação imobiliária.

8- As cedências dos loteamentos, independentemente de estarem ou não registados têm que constar na Revisão, como áreas destinadas a equipamento de interesse colectivo e espaços verdes urbanos, ou com classificações equivalentes.

Tudo para evitar novas tentações como o recente milagre da multiplicação das áreas na zona da Praia de Armação de Pêra”

Para tanto, exigiu-se que essas áreas constem como anexos do novo P.D.M.

Não pode haver mais dúvidas sobre o que pertence ao domínio público.

9- . As linhas orientadoras do novo P.D.M. devem contemplar:

– O desassoreamento do Rio Arade;

– O porto de abrigo e recreio de Armação de Pêra;

– A consolidação das Zonas Industriais de S. B. Messines e do Algoz

10-  Informação sobre a extinção de núcleos urbanos… e a sua redução.

O PS tudo fará para que a Revisão do PDM em curso, contemple os aspectos atrás enumerados, em defesa da transparência, contribuindo-se assim, com propostas construtivas para o desenvolvimento do Concelho de Silves.

PS/Silves

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