Algarve

ACRAL | Lista concorrente foi recusada por violar estatutos

Afinal, a maior associação empresarial do Algarve já não vai ter uma segunda lista concorrente às eleições dos seus órgãos sociais, como tudo indicava acontecer pela primeira vez na sua história

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A candidatura à ACRAL encabeçada pelo associado Victor Guerreiro, Unipessoal, Lda, em representação dos vários associados descontentes com a gestão da atual direção, em nota de imprensa, lamentou as claras irregularidades aos estatutos da associação por parte da suposta lista concorrente encabeçada pelo associado Dermofone, Equipamentos de Telecomunicações, Lda e que originou a rejeição da mesma ao ato eleitoral do próximo dia 5 de Abril.

Segundo a candidatura da lista afecta aos associados descontentes com a atual direção, “caso não tivessem sido detectadas as várias irregularidades no momento da entrega da lista, na passada sexta-feira, dia 22 de Março, a ACRAL – Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve teria associados a candidatarem-se aos vários órgãos da ACRAL que não constavam sequer nas listas eleitorais. Em causa estavam sobretudo vários associados que já tinham cessado a sua atividade, o que implicou a sua exclusão como sócio por força dos estatutos da ACRAL. Desses, catorze faziam parte da lista encabeçada pela Dermofone que acabou por ter que ser rejeitada inviabilizando as listas candidatas à Direção, à Mesa da Assembleia Geral, ao Conselho Fiscal e aos Secretariados de Portimão e de Lagos, por ausência do número de membros exigidos pelos Estatutos da ACRAL para a constituição dos respectivos órgãos sociais”.

A nota de imprensa salienta igualmente que “a lista oposta apresentou num primeiro momento, no último dia de entrega das listas candidatas aos órgãos sociais da ACRAL, apenas uma lista com os nomes de pessoas a concorrerem às diversas funções dos órgãos sociais sem referência aos associados propriamente ditos que são as empresas e sem o número de associado. E segundo a secretaria da ACRAL, só às 17:50 horas é que a lista deu finalmente entrada com os respectivos números e nomes das empresas associadas”.

“Como as listas candidatas teriam de estar constituídas com o número mínimo de membros exigidos pelos estatutos da ACRAL para cada órgão, assim como darem entrada dentro do horário de expediente da Sede da ACRAL até às 17.30 horas do dia 22, prazo final para entrega das listas candidatas aos órgãos sociais da maior associação algarvia para o triénio 2013/2016, a lista afeta à atual direção teve que ser rejeitada de acordo com os estatutos” explica a nota de imprensa.

Segundo a lista constituída por associados descontentes com a atual direção, “é de lamentar que este incidente não tenha tornado possível que pela primeira vez na história da ACRAL aparecessem mais que uma lista a disputar as eleições. Infelizmente, tudo indica que o excesso de confiança de nunca a eleição ter sido disputada por mais que uma lista poderá estar na origem deste incidente em clara violação com os estatutos da associação, sendo legítimo perguntar se as eleições anteriores não terão pecado pela mesma enfermidade”.

 

Mais uma ilegalidade da atual direção

 

Ainda segundo a referida nota de imprensa, “a atual direção da ACRAL, na senda do que vem sendo habitual, incorreu em nova ilegalidade, pois as empresas do seu Tesoureiro e de um seu Vogal, eleitas para os órgãos sociais, cessaram atividade respectivamente nos passados dias 31 e 26 de Dezembro de 2011, o que viola o Art.º 7.º dos Estatutos da ACRAL que exclui como associado todos os que deixarem de exercer atividade”.

“Há cerca de 15 meses que estes dois dirigentes ocupam as suas funções na direção da ACRAL de forma ilegal e ilegítima, havendo o sério risco de todos os seus atos serem considerados nulos, nomeadamente cheques assinados, decisões tomadas e outras responsabilidades que terão que ser apuradas para defesa da ACRAL. Mais uma situação inconcebível da atual Direção a juntar à demissão do Presidente do Conselho Fiscal que ocorreu em Novembro de 2011 por não lhe ter sido apresentadas as contas pela atual direção, deixando este órgão sem quórum para reunir. Desde essa altura que ninguém controla as contas da ACRAL e só por isso é possível hoje os sócios serem confrontados com movimentos de centenas de milhares de euros das contas da ACRAL para as contas pessoais dos atuais dirigentes que até ao momento a atual direção sempre se recusou em demonstrar a razão dos mesmos e respetivas documentos para poderem ser auferidos”, conclui a nota de imprensa.

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