Algarve

Presidente da ACRAL pede nulidade por atos praticados por Álvaro Viegas

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O presidente da direção da ACRAL, João Rosado, requereu hoje a nulidade de todos os atos praticados por Álvaro Viegas, no exercício das suas funções como presidente da Assembleia Geral da associação.

O requerimento apresentado refere que Álvaro Viegas usurpou e excedeu as suas competências infringindo todas as regras do bom senso e normas processuais e estatutárias da ACRAL, tendo-lhe sido dado o prazo de 24 horas para repor a legalidade do ato eleitoral. Caso Álvaro Viegas mantenha a sua deliberação, «iremos impugnar judicialmente o ato eleitoral que está ferido de ilegalidades praticadas pelo presidente da Assembleia Geral em exercício, um processo que só vai acrescer aos vários que já decorrem por difamação», afirma João Rosado em nota de imprensa.

Entre as ilegalidades processuais destaca-se a contagem de tempo para o término da entrega das listas que deveria ter sido no dia 21 de março e não no dia 22 como veio a acontecer, pelo que nenhuma das listas será admissível. Em comunicado de imprensa João Rosado, esclarece: Álvaro Viegas não contou bem os prazos para a entrega das listas e foram ambas entregues fora do prazo. São as ironias do destino para quem andou a difamar a ACRAL»

Acresce ainda que na omissão dos estatutos da associação se utiliza a Lei Geral, sendo neste invocada a alínea b) do 279ª artigo do Código Civil, segundo a qual o prazo de entrega das listas é às 24 horas do dia marcado «e não uma hora conveniente ao presidente da mesa», diz o mesmo comunicado. Ou seja, não só, o prazo deveria ter sido o dia 21 de Março, como também, as candidaturas teriam de ter sido aceites até às 24 horas desse dia e não às 17:30 horas.

João Rosado diz e comprova documentalmente que a sua lista foi enviada por correio eletrónico às 16:32 horas, sendo o registo de entrada às 16:35. Para além disso esteve na sede da ACRAL um dos membros da sua lista desde as 17:00 horas com os documentos de suporte, os quais foram entregues ao presidente da mesa dentro do prazo que os recebeu e ainda os confirmou durante 20 minutos. Só depois de feita a confirmação e depois de quase meia hora com os documentos nas suas mãos, Álvaro Viegas solicitou na receção da ACRAL um segundo registo de entrada às 17:50, vindo depois alegar que a lista fora entregue fora do prazo.

O presidente da ACRAL acusa ainda Álvaro Viegas de usurpação das suas funções pois não tem competências para aceitar ou excluir associados. Segundo João Rosado, «Álvaro Viegas, na sexta-feira à noite, não só excluiu vários membros da minha lista como outros associados, num total de 80 associados, com quotas pagas. Álvaro Viegas, num par de horas e num só dia, excluiu cerca de 10%  dos associados ativos, sem que os mesmos fossem ouvidos como os estatutos estabelecem, isto é gravíssimo e se há alguém a cometer ilegalidades é Álvaro Viegas.»

Outra acusação sobre direção da ACRAL é facto do presidente do Conselho Fiscal ter sido demitido do cargo em Novembro de 2011 por não lhe ter sido apresentadas as contas pela atual direção. Sobre este assunto João Rosado esclarece «o presidente do Conselho Fiscal e um vogal, não foram demitidos, eles foram destituidos dos cargos pelo próprio presidente da mesa por terem cessado as suas actividades comerciais, para além de que Álvaro Viegas, ao longo de 2 anos, se recusou eleger novos membros para este órgão. Tudo isto é lamentável, mas que sirva para que vejam o que temos passado com esta personalidade. Na verdade este processo eleitoral é o culminar de uma campanha de difamação e manipulação das normas vigentes que tem sido feita desde o verão de 2011».

João Rosado reitera «não pactuamos com quem quer denegrir a imagem da ACRAL. Os assuntos da ACRAL, à associação dizem respeito e devem ser discutidos internamente». No entanto faz uma pergunta, «se a ACRAL tem as dívidas que ele afirma, então porque teima Álvaro Viegas em manipular esta associação? E para que quer ele uma associação com as dívidas que ele diz que a ACRAL tem?»

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