Com o chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento de Estado, o governo deveria aprofundar a reforma administrativa

Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de VRSA

O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRSA), Luís Gomes defende que o governo deve, em função da decisão do Tribunal Constitucional relativa ao Orçamento de Estado de 2013, aprofundar a reforma dos Municípios, com a proposta entretanto adiada, para a criação de entidades administrativas de maior escala entre Concelhos. Para o autarca está na hora de descentralizar o poder central e o poder local, criando estruturas e competências municipais à escala intermunicipal, de modo a agregar competências e empresas municipais de vários concelhos.

Esta reforma é também na visão de Luís Gomes uma mudança do paradigma económico. Por um lado, alarga a capacidade financeira destas novas estruturas e, por outro, permite uma gestão racional e coerente dos recursos existentes.

Para Luís Gomes este “deve ser momento para finalmente se poder avançar com o aprofundamento do alargamento das competências entre municípios em Portugal, realizando uma reforma estrutural do território e uma profunda reforma politica. A ideia central não é extinguir câmaras municipais, mas em zonas de confluência transferir competências para estruturas e entidades municipais com maior escala, como já existem em Espanha e em França”.

 “O diagnóstico está feito pelo Governo. Os estudos já foram elaborados, pelo que é possível legislar no sentido de em 2014 podermos ter uma nova realidade administrativa, com impacto directo no orçamento do próximo ano”.

O presidente da CMVRSA é ainda da opinião que “o momento político é este. Finalmente o Tribunal Constitucional abriu a porta para uma tarefa desta dimensão que exige agora mais visão e vontade de mudança estrutural e que devemos aproveitar os passos importantes dados pelo ex-ministro Miguel Relvas para chegar mais longe”.

Luís Gomes acrescenta também que muitos autarcas têm a consciência de que os problemas da Administração Local não se resolvem com medidas avulsas e que o Governo, a Sociedade Civil, Partidos Políticos, Associações e Sindicatos podem finalmente chegar a um acordo justo e preparar o país para o período pós-troika.

Município de Vila Real de Santo António