O Plano de Pormenor do Sitio da Má Vontade e Pontes de Marchil (PPSMVPM) está em período de discussão pública entre o dia 10 de abril e 23 de maio, conforme publicação em Diário da República.

Para melhor esclarecer os munícipes a autarquia agendou para o dia 13 de maio às 18 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal uma sessão pública de apresentação e discussão do plano.

A área de intervenção do Plano de Pormenor do Sítio da Má Vontade e Pontes de Marchil abrange 83,6ha, sendo delimitada a poente pela linha do caminho-de-ferro, a sul pela área do Teatro Municipal e pela Avenida Calouste Gulbenkian, a nascente pela Estrada da Senhora da Saúde, e a norte pela EN125-10.

Esta área corresponde ao limite norte do perímetro urbano de Faro, possuindo assim um carácter estruturante para a cidade, tanto do ponto de vista das infraestruturas viárias como de grandes áreas de cultura e lazer.

Pretende-se que o Plano constitua um importante instrumento de gestão urbanística, que permitirá a orientação de futuras intervenções neste espaço de expansão da cidade pela previsão de espaços de grande qualidade urbana, numa área fortemente condicionada pela pesada rede viária de acessibilidade regional e ocupação marginal, com a pretensão de dinamizar as potencialidades lúdicas, culturais e ambientais, designadamente pela continuidade com a área do Parque Ribeirinho de Faro e pelo Teatro Municipal já executado, destacando-se as seguintes componentes da proposta:

• O melhoramento da principal entrada na cidade pela EN125 através da implementação de um novo perfil da via, mais urbano, com a estruturação da área comercial, de serviços e industrial confinante;
• A estruturação das áreas de expansão essencialmente destinadas a fins habitacionais devidamente complementadas com áreas verdes e de equipamentos de utilização coletiva de dimensão adequada;
• Arborização dos arruamentos existentes e propostos;
• Previsão de um hotel na área próxima ao teatro municipal;
• Criação de uma rede pedonal/ciclovia articulada com a rede regional prevista;
• Articulação da 3ª circular prevista no PDM de Faro com a EN125 e ligação ao aglomerado do Montenegro;
• Previsão de um Centro Coordenador de Transportes, na proximidade da futura 3.ª Circular de Faro.

A proposta do PPSMVPM foi submetida a conferência de serviços em 19/01/2012, tendo consequentemente decorrido o respetivo período de concertação, do qual resultou a versão do plano que foi aprovada na reunião câmara de 28 de novembro de 2012.

O período de discussão pública está a decorrer desde o dia 10 de abril e terminará a 23 de maio, sendo que é necessário garantir a participação de todos os interessados, num processo em que todos devem ser ouvidos, e cujas participações serão devidamente ponderadas.

Na prossecução desse objetivo irá realizar-se uma Sessão Pública no Salão Nobre da Câmara Municipal de Faro no dia 13 de maio, pelas 18 horas, para a qual estão convidados a participar todos os munícipes e outros eventuais interessados.

A formulação de participações no âmbito do período de discussão pública deverá ser efetuada por escrito, até ao termo do referido período, e dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Faro, por correio ou, ainda, por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-faro.pt com indicação expressa de “Discussão Pública do Plano de Pormenor do Sitio da Má Vontade e Pontes de Marchil (PPSMVPM)” e com a identificação e morada de contacto do signatário.

Os elementos relativos ao plano poderão ser consultados nos seguintes locais:

• Loja do Munícipe (LM) – Loja do Cidadão, no Mercado Municipal de Faro, no Largo Dr. Francisco Sá Carneiro Mercado Municipal, 8000-151 Faro;
• Instalações do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Faro, no Largo da Sé, 8004-001 Faro;
• Junta de Freguesia de S. Pedro, na Avenida da República, 196-212, 8000-080 Faro;
• Página do Município na Internet (www.cm-faro.pt).

CM-Faro