A cidade de Albufeira e o seu perímetro envolvente pode aumentar com edificações suficientes para metade da capacidade da atual população residente na freguesia de Albufeira, se o Plano de Urbanização que a Câmara tem em preparação vier a ser aprovado pela maioria PSD, eventualmente já na próxima terça-feira. (dia 2 de Julho).
Segundo Fernando Anastácio, dirigente e candidato socialista à Câmara local, o PUCA (Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira) que o PSD quer fazer aprovar sem qualquer debate público, “propõe uma caricatura de estrutura ecológica urbana e vai anular o anel verde da cidade previsto para a cidade”.

“Na prática, trata-se de trocar uma mancha verde que viria a requalificar Albufeira e o concelho, por mais betão”, disse ainda Fernando Anastácio que, na análise desta proposta de plano, foi assessorado por conjunto de técnicos de urbanismo e ordenamento do território.

O PS adiantou que irá votar contra a proposta de PUCA, tanto na Câmara e como na Assembleia Municipal E VAI EXIGIR A SUA SUSPENSÃO ATÉ À ELEIÇÃO DO NOVO EXECUTIVO, tendo ainda assumido o compromisso de fazer o que se mostrar necessário para que este atentado ao desenvolvimento e à qualidade de vida na cidade não seja levado por diante, inclusive recorrer à via judicial pedindo a suspensão da eficácia jurídica da deliberação que o possa vir a aprovar, alegando que “a sua aprovação constituiria um crime de lesa cidade e vai contra os interesses públicos gerais, da economia e do concelho”. “Está em causa a sustentabilidade e o futuro da cidade de Albufeira”.

Além do mais, e de acordo com o parecer emitido pela CCDRA (Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento da Região do Algarve), “há uma clara violação das normas urbanísticas” e o Plano assenta numa “metodologia fora de tempo, inadequada, injusta e pouco transparente”.

“Reduz o anel verde, e as propostas de estruturas de circulação, pedonal e de ciclovias a uma insignificância”, foi referido no encontro salientando um outro ponto essencial: “este Plano contraria todas as tendências e opiniões que convergem na defesa de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”.

“Parece que a maioria PSD não aprendeu ainda a lição da crise global que teve início com a crise da imobiliária turística”, salientou Fernando Anastácio defendendo uma nova estratégia para o futuro, que contemple uma política de reabilitação e requalificação urbana, que seja integradora das atividades económicas, com uma nova visão do ordenamento do espaço territorial e profundo respeito pelas regras ambientais.

O que o PSD pretende, afinal, é proteger e definir para o futuro áreas de construção sem esclarecer, contudo, “porquê a pressa de aprovar o Plano e que interesses poderão estar a ser protegidos”, disse o candidato do PS, desafiando o PSD e a maioria na Câmara a dizer claramente quais são os interesses que estão em causa e que ao abrigo do PUCA vão deixar de ser zonas verdes passando a reservas de mais “cimento e betão”.

O PUCA que está na eminência de ser levado a votação numa das próximas reuniões públicas de Câmara, temos já uma na próxima terça feira, 2 de Julho, recolheu mais de meia centena de reclamações públicas que não receberam da parte da Câmara, até à data, qualquer resposta.

Este é um plano em que se perguntarmos aos munícipes o que podem ganhar tanto em qualidade de vida como na qualificação da sua cidade e da atividade económica da mesma, será difícil que alguém que se reveja nele, por isso foi cuidadosamente afastado dos olhos dos munícipes e da discussão e do debate público!

O Gabinete de Imprensa

Sobre o PUCA – Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira

O Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira

• assenta numa Metodologia Fora de Tempo, Inadequada, Injusta, Pouco Transparente e com Défice de Participação;
• omite o Modelo de Sociedade e Economia de que depende e cuja Competitividade é suposto apoiar;
• propõe uma caricatura de Estrutura Ecológica Urbana;
• reduz o Anel Verde, Viário, Pedonal e Ciclável a uma insignificância;
• em Junho de 2013 e teoricamente virado para o Futuro, omite, dificulta ou impossibilita a Reabilitação Urbana;
• é insuficiente em matéria de infra-estruturas existentes, com destaque para a drenagem de águas residuais e pluviais;

A candidatura de Fernando Anastácio e o Partido Socialista estranham a pressa do Executivo PSD em aprovar, à pressa e sem fomento de Debate Público, um Plano como este.

A candidatura de Fernando Anastácio e o PS tiram como conclusões políticas deste desastre de planeamento urbano

• o essencial do que há de profundamente errado no PUCA é da responsabilidade politica do Município – não é um problema de técnica;
• o Plano não resolve, antes agrava, os enormes problemas de urbanização e urbanismo na Cidade de Albufeira;
• a ser aprovado, é a própria Sustentabilidade da Cidade que está em causa;

e, comprometem-se

• assim, a candidatura de Fernando Anastácio e o Partido Socialista a tudo fazer para que a aprovação do PUCA seja suspensa e o processo retomado pelo novo Executivo Municipal;

Assim como a desencadear todos os ../.. mecanismos. que se mostrem adequados para suspender a entrada em vigor desta proposta de plano

*Metodologia Fora de Tempo, Inadequada, Injusta e Pouco Transparente e com Défice de Participação;

A Metodologia

• está Fora do Tempo, porque não tem em conta o estarmos a viver o Período de Após Crise de 2008/2009 e não os anos de recursos abundantes durante o qual o PUCA foi concebido;
• é Inadequada, porque prevê expansão de Nova Construção e dificulta ou impede a adaptação de Alojamentos, Comércios e Serviços às novas exigência da Economia, com destaque para o Turismo, de que a Cidade vive; com efeito, em Junho de 2013 e teoricamente virado para o Futuro, o PUCA omite, dificulta ou impossibilita a Reabilitação Urbana;
• é Injusta, porque atribui Capacidade de Edificação a certos terrenos, impede-a noutros e não cria mecanismos de compensação;
• é Pouco Transparente, ao não elencar os diversos tipos de “compromissos” que o PUCA teve (tinha mesmo?) de respeitar;

E foi negligente na promoção da participação pública, pois não recorreu a metodologias participadas que asseguram o envolvimento e oscultação da população ao longo de todo o processo de planeamento.

*Um Plano contra a Competitividade das Actividades Económicas

A Cidade de Albufeira integra uma Urbe Tradicional e um Núcleo Urbano Turístico, que estão interligados e entremeados. Nesta integração

• · a dinâmica “exportadora”, que contribui para o Produto e Emprego, reside na Oferta de Turismo, que se desenvolve no Núcleo Urbano Turístico,
• · a Urbe Tradicional alberga a População Residente e a instalação de Serviços de Apoio, sem capacidade exportadora própria, nem potencial de a desenvolver significativamente.

Há uma dupla dependência:

• · a sustentabilidade da Cidade de Albufeira depende da Competitividade da Economia Turístico Residencial do seu Núcleo Urbano Turístico;
• · esta Competitividade depende, entre outros, de um Plano de Urbanização que incorpore as exigências dos Residentes e do Mercado Europeu da Viagem de Lazer e Estadia;
• · O PUCA não responde às exigências do Mercado Europeu da Viagem de Lazer e Estadia, entre outros, porque, em violação do Plano Estratégico Viver Albufeira Pólis;

não inclui o Plano de Valorização Turística de Albufeira, que “tem por objetivo requalificar e valorizar determinadas áreas da cidade para o Turismo e Lazer, e deverá constituir um complemento do Plano de Urbanização contribuindo com propostas de carácter programático.” (p.65).

*Uma Caricatura de Estrutura Ecológica Urbana

O entendimento que o PUCA tem de Estrutura Ecológica Urbana [p. 26 do Relatório] é uma caricatura das boas práticas na matéria. Entre outros, citamos Manuela Raposo Magalhães:

• · “A Estrutura Ecológica Urbana constitui um subconjunto da Estrutura Verde Urbana, no qual se pretende assegurar uma maior riqueza biológica e salvaguardar os sistemas fundamentais para o equilíbrio ecológico da cidade;

Com a EEU pretende-se criar um continuum naturale integrado no espaço urbano, tal como foi consagrado na Lei de Bases do Ambiente, de modo a dotar a cidade, por forma homogénea, de um sistema constituído por diferentes biótipos e por corredores que os interliguem, representados, quer por ocorrências naturais, quer por espaços existentes ou criados para o efeito, que sirvam de suporte à vida silvestre.”.

*A insignificância do Anel Verde, Viário, Pedonal e Ciclável

Para refrescar a memória dos esquecidos, lembramos que o Anel Verde, Pedonal e Ciclável

• é um “dos quatro Projectos Estruturantes, que aglutinam diversas ações”, nas palavras do Plano Estratégico Viver Albufeira Polis (p. 63).

Entre outros, citamos traços da caricatura, que todos comprometem a valorização do espaço urbano e do destino turístico:

• Não é assegurada a constituição de um contínuo verde entre espaços verdes públicos e privados, existentes e propostos, articulação que é fundamental para garantir o usufruto pedonal, a conectividade praia/litoral/espaço urbano e as funções ecológicas destes espaços;
• · A descontinuidade entre o espaço verde proposto para o UOPG 7, o parque urbano da Alfarrobeira e a ribeira de Albufeira, ficando comprometidas as mais-valias desta estrutura verde;
• · A reduzida conetividade da estrutura verde urbana proposta para as margens da Ribeira de Santa Eulália dificultará de forma significativa a implantação de infraestrutura pedonal e ciclável que possibilite a ligação entre a zona do Montechoro e a praia de Santa Eulália.
• · Parte das áreas verdes de enquadramento paisagístico e lazer são constituídas por alinhamentos de árvores ou espaços verdes contíguos à rede viária apresentando espaços de fruição bastante limitados.
• · A deficitária caracterização das de infra-estruturas de saneamento e pluviais existentes e a construir
• · O plano caracteriza de forma deficitária as infraestruturas existentes, entre as quais, as infraestruturas de drenagem de águas residuais e pluviais. Esta limitação impede a constituição de uma visão prospetiva, integrada e de conjunto das infraestruturas existentes e a implantar, o que é determinante para assegurar a minimização das descargas de esgotos na rede pluvial e a prevenção das cheias.

A PERGUNTA: 

O que é que os residentes e turistas podem esperar deste plano para melhorar a sua qualidade de vida e qualidade do espaço urbano e da cidade?

A DÚVIDA:

O porquê da pressa em aprovar este plano, que está em execução há mais de 10 anos, a menos de 3 meses das eleições?

O COMPROMISSO: 

Com quem é o compromisso dos autuais autarcas, é com os munícipes e com o desenvolvimento ou é com os interesses?

Albufeira, 27 de Junho de 2013

O Candidato

O Presidente da Comissão Política Concelhia