Albufeira

“Licenciamento Zero” em debate

Abrir um hotel, um restaurante, uma oficina, ou outro pequeno negócio é agora muito mais fácil, com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 48/2011 que simplifica a abertura e a modificação de determinados negócios, introduzindo um regime simplificado de instalação e funcionamento, a que se chamou “Licenciamento Zero”.

Para explicar o que muda a partir de agora, o Município de Albufeira promoveu uma sessão pública de esclarecimento esta manhã, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. A Sessão de abertura contou com a presença de José Carlos Rolo, presidente da Câmara Municipal de Albufeira, segundo o qual “o Licenciamento Zero veio, de alguma forma, criar algumas dúvidas, até pelo próprio nome. As pessoas podem pensar que agora é tudo fácil, que não é preciso nada. Portanto, esta sessão vai-se distribuir em três ou quatro áreas fundamentais onde a Câmara Municipal tem superintendência e responsabilidades. Quando nós pensamos em modernizar, simplificar, cada vez mais os governantes e as câmaras vão falando nesses termos, que começam a ser lugares comuns, quando não o deviam ser. Isto, porque, se a teoria é muita, obviamente que a prática não condiz muito com o que se diz e, por vezes, nós próprios ajudamos a emperrar um pouco as situações. É nesse sentido que eu peço sempre aos funcionários do Município que devemos ser facilitadores. Não no sentido de tapar os olhos e que tudo seja permitido. Obviamente que não. Compete-nos a tarefa de cumprir e fazer cumprir a legislação. Não devemos é ser castradores de qualquer insucesso económico ou financeiro que qualquer pessoa tenha. Por isso é que devemos ser agilizadores nesse sentido. Entendo que nunca devemos travar os processos porque podemos estar a condicionar um determinado projeto de investimento que, passados uns dias, pode já não ser possível. Obviamente que, onde temos cinco pessoas a trabalhar, não podemos ter 200 processos a serem analisados. É por isso que estabelecemos prioridades. E não nos podemos esquecer que estamos numa cidade e num concelho que é muito consequente por causa do processo turístico e dos fluxos turísticos que existem. Os aspetos comerciais começam a ter o seu peso por volta de março ou abril e o que não estiver feito até aí, será muito difícil porque depois, no verão, torna-se muito difícil e depois passa mais um verão sem esse movimento económico”.

Os temas abordados na sessão foram: “Ocupação da Via Pública, Publicidade, Horários de Funcionamento e Equipamentos Amovíveis”, “Urbanismo” e “Balcão do Empreendedor”. Os oradores foram três técnicos da Autarquia, entre os quais destacamos António Nóbrega por recentemente ter apresentado no Auditório Municipal a obra “Licenciamento Zero”, legislação anotada e comentada. Os outros dois foram Pedro Rodrigues, jurista e responsável pela área do Licenciamento Zero na Autarquia e Telma Bila, que falou sobre o Balcão do Empreendedor.

Seguiu-se um período de debate muito participativo por parte de uma imensa assistência que esgotou a sala.

A sessão de encerramento ficou a cargo de Ana Pífaro, vereadora com o pelouro da Modernização Administrativa, a quem coube a responsabilidade de aplicar a legislação no concelho. A introdução deste novo regime dispensa os empresários de dezenas de licenças obrigatórias, simplificando o processo de licenciamento das atividades económicas, contribuindo para estimular o desenvolvimento do tecido empresarial e aumentar a competitividade entre as várias regiões do País.

Texto: PlanetAlgarve

Fotos: CMA

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