Albufeira

Município assina PAEL – Programa de Apoio à Economia Local

Autarquia implementa maior rigor na gestão autárquica e medidas de forte contenção nas despesas

No passado dia 25 de junho, o Município de Albufeira e a direção geral do Tesouro e das Finanças celebraram o contrato referente ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), no valor de € 16.786.325,68. Esta assinatura surge na sequência do pedido de adesão da Autarquia, em outubro de 2012, ao PAEL com o intuito de receber uma verba de € 25.044.445,12 destinada a regularizar o pagamento de dívidas municipais a fornecedores, vencidas há mais de 90 dias.

Para além do PAEL, o plano de reposição do equilíbrio e sustentabilidade financeiras contempla ainda um plano de reequilíbrio financeiro para pagamento da restante dívida. O Município de Albufeira previa, assim, contratar um empréstimo bancário até ao montante de € 10.059.389,97.

No entanto, nos últimos oito meses, de outubro a junho, a Autarquia efetuou pagamentos em atraso e de faturas que se encontravam no processo de reequilíbrio financeiro num total de € 10.855.024,61. Desta forma, o contrato realizado com o Estado no âmbito do PAEL envolveu uma verba de apenas € 16.786.325,68 e o empréstimo de reequilíbrio financeiro também registou um acentuado decréscimo, baixando para os € 7.462.484,80.

“A diminuição do montante em dívida deve-se essencialmente ao rigor imposto no controle das finanças municipais assente numa racional utilização dos recursos, quer financeiros quer materiais e, ainda, numa hierarquização de prioridades nas opções de gestão a tomar”, evidencia o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Rolo.

Refira-se que entre 2011 e 2013, o Município de Albufeira registou um decréscimo global da dívida de aproximadamente 13 milhões de euros.

CM-Albufeira

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