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Comissão Europeia impõe redução de comissões sobre com cartões

A Comissão Europeia apresentou uma proposta que permitirá a redução das taxas pagas pelo uso de cartões de crédito e débito.

Aplaudida pela Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), esta proposta legislativa vem limitar as comissões interbancárias nos pagamentos com cartões de débito a um máximo de 0,2%, enquanto as operações a crédito não poderão ir além dos 0,3%.

Os valores praticados em Portugal sofrerão uma redução substancial. De acordo com a APED, em Portugal são cobradas das taxas mais altas da Europa, já que um pagamento efetuado com um cartão português tem uma taxa em média quatro vezes superior face a um pagamento efetuado pelo mesmo cartão num país da União Europeia. Para Ana Isabel Trigo Morais, diretora geral da APED, “a proposta da Comissão Europeia vem corrigir uma situação muito prejudicial a todas as empresas portuguesas que usam os cartões bancários como meio de pagamento e vem sobretudo introduzir transparência no mercado de transações com cartões. Lamentamos, contudo, que exista um período de transição demasiado longo, dois anos, e que estas medidas não possam ter efeito imediato, o que em muito ajudaria as empresas e os consumidores portugueses a fazer face ao contexto atual, de histórica quebra de consumo em Portugal”.

A proposta defende uma harmonização das taxas cobradas nos vários Estados-membro, permitindo colocar as empresas portuguesas em pé de igualdade com as congéneres europeias.

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