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CDU: “Dívida da câmara PSD é de cerca de 100 milhões de euros”

A análise do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses revela números de endividamento arrasadores para a gestão feita na câmara municipal de Vila Real de Santo António pelos eleitos do PSD, com responsabilidade maior para o presidente Luís Gomes, também presidente da SGU (empresa Municipal de gestão urbanística)

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Portugal tem 308 municípios e o concelho de Vila Real de Santo António aparece nos mais negativos indicadores de gestão municipal, entre 2007 e 2012. O mais grave é que, sendo um concelho pequeno (menos de 20.000 habitantes), os valores em dívida são tão grandes como os de concelhos médios (com mais de 50.000 habitantes) ou mesmo de concelhos grandes (mais de 100.000 habitantes). É evidente que a maioria PSD cometeu um enorme erro de escala cujas consequências terão reflexos nas gerações futuras,

Esta dívida, brutal para a dimensão do concelho, começou já a provocar grandes sacrifícios à população — acrescentados à pesada carga de impostos descarregada pelo Governo, em articulação com a Troika estrangeira — com a elevação para o máximo de todos os índices e taxas municipais.

O concelho de VRSA ocupa o 10º lugar no País no valor pago em juros e encargos financeiros, no montante de 1,95 milhões de euros por ano. A variação do endividamento da Câmara entre os anos de 2009 e 2012 foi de 184,5%, ficando desta forma em 1º lugar dos concelhos que subiram mais o seu endividamento. Os próximos doze anos vão ficar sob o compromisso de pagamento de 6 milhões de euros por ano, só em amortizações e serviço da dívida à banca, em função de novo empréstimo que é de 25 M€ (PAEL) + 33 M€ (BANCA). Com o brutal endividamento ganha a banca a quem a câmara pagará milhões de euros de juros nos próximos anos; ganharam os interesses privados e especulativos que se serviram de Vila Real para acumular fortuna; ganharam as altas figuras do PSD, do PS e do CDS, dos escritórios de advogados e do chamado jet-set.

Os vila-realenses sabem como foi possível chegar a estes números. O PCP e os eleitos da CDU estiveram sempre na primeira linha do combate e da denúncia com as várias posições tomadas que apontavam para o excesso e para o desastre, enfrentando, algumas vezes reservas e incompreensões de cidadãos que confiaram na gestão do PSD e de Luís Gomes e que hoje estão justamente desiludidos.

Lembramos a contratação de artistas de craveira nacional e internacional, demasiado caros para as possibilidades do concelho, o permanente clima de festa para promover fora de tempo o que estava promovido, o excesso de foguetório, os projetos megalómanos de desenvolvimento das frentes de mar feitos por arquitetos estrangeiros, o descontrolo nas obras, os desperdícios, as consultorias contratadas a caríssimos escritórios de advogados, o pagamento de serviços que poderiam ser realizados com os quadros do pessoal da Câmara, os gastos para montagem de serviços a serem explorados por empresas privadas. Não esquecemos também, o silêncio cúmplice da parte da autarquia, perante os sucessivos cortes orçamentais impostos pelos governos do PS e do PSD/CDS e cujos impactos a câmara aceitou transferir para as costas das populações do concelho.

Perante este descalabro, a CDU, para quem as pessoas são o que mais conta — e não os grandes interesses e negócios, como atualmente acontece —, tal como já o fez no passado, não se deixará intimidar por esta situação negativa que sabe ir encontrar no próximo mandato. Com outra política, com trabalho, honestidade e competência, com o empenhamento dos seus eleitos e a confiança que lhe será dada pela população no próximo dia 29 de Setembro, saberá estar à altura do desafio.

Mas é igualmente importante que mude o Governo e a política de direita que atinge o país, que nos está a empobrecer e que, com a ajuda de um Presidente da República em conflito com a Constituição, prepara mais severos cortes, não apenas nos rendimentos das populações, mas também nas transferências do Governo para as autarquias. Tal só é possível com a realização de eleições antecipadas e a formação de um novo Governo patriótico e de esquerda que só se tornará possível na sequência da luta diária, sem desistências, do povo português.

Quadro dos indicadores negativos da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, extraído do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – Anos 2007 a 2012

Lugar

Situação entre os 308 municípios portugueses

Valores

Execução da receita igual ou inferior a 50%

35,4%

Receita fiscal com maior impacto na receita cobrada

8,3%

Maior peso nas despesas com o pessoal

46,3%

10º

Juros e encargos financeiros

1,95 M€

21º

Compromissos a pagar para o ano de 2012

23,6 M€

33º

Compromissos para os anos seguintes

48,7 M€

Execução da receita em função das despesas comprometidas

46,7 %

20º

Passivo exigível

69,7 M€

Maior índice de endividamento líquido, em relação ao ano anterior

485,8 %

Município de pequena dimensão com dívidas a fornecedores

241,7%

Município com liquidez menor referenciado a 2012

49,5 M€

Município com menores resultados económicos

-24,7 M€

SGU – Maior endividamento líquido entre todas as empresas do País

42,8 %

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