Algarve

Heliporto ilegal na Ilha da Culatra: O fim do ordenamento do território no Algarve?

Foi noticiada, com honras de festa popular, a conclusão de uma placa de betão armado, na Ilha da Culatra, destinada à instalação de um heliporto, sem qualquer tipo de licença ou autorização.

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Localizada numa área ecologicamente sensível, integrada na Reserva Ecológica Nacional, numa ilha-barreira do sistema lagunar da Ria Formosa, incluída no Parque Natural da Ria Formosa (e praticamente em frente à sua sede) e na Rede Natura 2000, pelo Sítio de Interesse Comunitário PTCON0013 Ria Formosa/Castro Marim e Zona Protecção Especial PTZPE0017 Ria Formosa, esta obra representa não apenas um atentado à conservação da Natureza, como também ao próprio Estado de Direito.

Isto porque a obra foi promovida sem qualquer licenciamento ou autorização por parte das entidades e autoridades competentes, resultando meramente do arbítrio de um conjunto de moradores da Ilha da Culatra, em consciente e reiterada violação da lei.

Feita à vista das entidades e autoridades mandatadas para a protecção dos valores naturais em presença e para a aplicação de um conjunto de leis, entre as quais se inclui o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, a sua materialização resulta ou da mais completa incompetência, ou de uma comprometedora cumplicidade por omissão.

Não se conhecendo qualquer reacção por parte destas entidades, o rol de perguntas que fica no ar é extenso e perturbante.

Nem Câmara Municipal de Faro, nem Parque Natural da Ria Formosa, nem Agência Portuguesa do Ambiente, nem Capitanias, nem o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), ninguém viu o que ali se estava a passar? Ou houve ordens para que ninguém visse?

Será o investimento feito pelo Erário Público no desenvolvimento do projecto de intervenção e requalificação para este núcleo, pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, para deitar ao mar, com a concretização deste acto ilegal?

Grave também é perceber o apoio tácito dado pelos candidatos de PS e PSD à Câmara Municipal de Faro, com a sua conivente presença. É este tipo de atitude que irão demonstrar perante violações de instrumentos de gestão territorial, quando estiverem no poder? Importa lembrar sentenças recentes, por casos menos gritantes.

Representará este acto ilegal a abertura deliberada de um período de selvajaria, em que cada pessoa é livre de fazer o que bem entender, quanto entender e onde entender? Ou este privilégio é apenas reservado a grupos privilegiados que, sob a capa de uma comunidade piscatória, agem de forma (in)conscientemente ilegal à beira da Ria Formosa?

Se à comunidade da Ilha da Culatra é permitida a concretização das suas vontades, no mais puro e gratuito desprezo pela legislação vigente, pelos instrumentos de gestão territorial e pelas entidades que devem zelar pela sua aplicação, então todos os cidadãos têm o legítimo direito de aspirar ao mesmo.

É urgente que as entidades e autoridades ajam rápida, firme e intransigentemente para reposição da legalidade, sob pena de condenarem à mais perfeita anarquia a gestão territorial não apenas da Ria Formosa, mas de todo o Algarve, rmergulhando esta região e o País numa condição de western terceiro-mundista, completamente inversa à dignidade de um Estado de Direito e democrático, europeu e em pleno Séc. XXI.

A Direcção da LPN Algarve

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