Albufeira

Município já tem visto do Tribunal de Contas para o PAEL

Câmara Municipal de Albufeira reduz dívida e prepara-se para pagar todas as faturas em atraso até ao final do ano.

Albufeira - Paços do Concelho

Albufeira – Paços do Concelho

Na quinta-feira, dia 10 de outubro, o Tribunal de Contas (TC) concedeu o visto que irá permitir ao Município de Albufeira aceder à verba no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), no valor de 16. 678.725,60 euros. A disponibilização da verba vai ser realizada em parcelas, de acordo com as condições da Portaria nº 281-A/2012 de 14 de Setembro que define a libertação da primeira tranche, no valor de 60% do montante financiado, após visto do TC, a segunda, no valor de 20% após apresentação dos documentos previsionais aprovados e das medidas previstas no Plano para 2013 e a comprovação do pagamento integral das dívidas elegíveis abrangidas pelo anterior financiamento e a terceira, no valor de 20% do montante financiado, após comprovação do pagamento integral das dívidas elegíveis abrangidas pela segunda tranche.

Refira-se que a dívida global (fornecedores e empréstimos bancários) que em 31 de dezembro de 2011 – no seu pico máximo – era de aproximadamente 65 milhões de euros (64. 858.773,68), em pouco mais de ano e meio reduziu cerca de 15 milhões de euros; ou seja, em 30 de setembro de 2013, baixou para valores inferiores a 50 milhões de euros (49. 822.606,19).

Esta situação só foi possível alcançar graças a uma política de extremo rigor orçamental, gestão racional e correto equilíbrio dos recursos disponíveis face às necessidades imprescindíveis para a qualidade de vida dos cidadãos, afirma o presidente da Autarquia. José Carlos Rolo informou que neste momento as faturas estão a ser pagas até 30 dias, prevendo-se que assim que der entrada da verba do PAEL se consiga pagar a totalidade das faturas em atraso (1374) até ao final do ano. Os pagamentos irão ser efetuados de forma faseada, tendo em consideração a data de vencimento das faturas. Referiu ainda que “em outubro de 2012 a Câmara Municipal de Albufeira candidatou-se ao PAEL com uma verba na ordem dos 25 milhões de euros, sendo que o contrato celebrado com a Direção Geral do Tesouro e Finanças cifrou-se em valores bastante inferiores o que é bastante positivo para a Autarquia, uma vez que passámos de uma situação de reequilíbrio financeiro para a situação menos gravosa sob o ponto de vista da Lei que é a do saneamento financeiro”. Salientou que do pacote “PAEL/Reequilíbrio” falta apenas resolver a verba correspondente à contratualização com os bancos (Reequilíbrio) no valor de 7.462.484,80 euros que envolve a Caixa Geral de Depósitos, Caixa de Crédito Agrícola e BES.

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