Aljezur

CDU contra o Encerramento das Finanças

A CDU de Aljezur manifestou o seu descontentamento contra o encerramento do Serviço de Finanças no concelho. A posição da CDU foi manifestada através de uma moção apresentada em Assembleia municipal, cujo teor se apresenta a seguir na íntegra:

cdu

Moção

Considerando a pergunta feita pelo deputado do PCP eleito pelo Algarve na Assembleia da República, na sua resposta, o Ministério das Finanças reconhecia que o Estado Português tinha assumido – no âmbito do Memorando da Troica, assinado pelo PS, PSD e CDS – a obrigação de reduzir o número de serviços locais de finanças, acrescentando que “até à presente data [8 de agosto de 2013] ainda não foi tomada qualquer decisão com caráter definitivo sobre a matéria”.

Considerando que o encerramento de serviços públicos – escolas, extensões de saúde, balcões da segurança social, estações dos CTT e instalações de forças de segurança, somado à redução do investimento, ao abandono das atividades produtivas e à falta de emprego, tem contribuído para acentuar o processo de desertificação e despovoamento do concelho e freguesias.

Considerando que com o encerramento da repartição de finanças o Governo castiga novamente o concelho de Aljezur, já tão flagelado pela política do Governo de ataque às funções do Estado.

Considerando que Aljezur é um concelho com a população envelhecida e que esta medida trará consequências gravosas para a população quer porque cerca de 70% da população entrega o IRS em papel e necessita de ajuda para preencher  a documentação, quer porque o encerramento do serviço local de finanças leva a percorrer longas distancias para ter acesso a este serviço.

A CDU propõe que a Assembleia Municipal de Aljezur rejeite liminarmente o compromisso assumido pelo PS, PSD e CDS, no âmbito do Memorando da Troica, de redução do número de serviços locais de finanças, assim como de outros serviços prestados pelo Estado, uma vez que tais medidas apenas têm como objetivo transferir para os grupos económicos importantes e rentáveis áreas na prestação de serviços públicos à custa do condicionamento ou mesmo da exclusão do acesso das populações a esses serviços.

Que seja enviada às seguintes entidades: Assembleia da República, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, 1.º Ministro, Membros do Governo com Tutela.

Órgãos de Comunicação Social locais.

Aljezur, 8 de Novembro de 2013

Os Eleitos da CDU

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