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CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO: “Quais os riscos de ser fiador?”

A DECO INFORMA…

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São cada vez mais os pedidos de ajuda que chegam à DECO relacionados com dívidas de familiares devido a contratos de crédito com fiança.

Em época de crise, todos os cuidados são poucos na hora de aceitar ser fiador de um crédito, mesmo que seja de um familiar.

Qualquer pessoa pode assumir-se como fiador mas, regra geral, a escolha recai sobre familiares. Quem assina o contrato de fiança entrega o seu património como garantia em caso de incumprimento do titular do crédito.

Muitas vezes, o contrato tem uma cláusula que prevê a renúncia do fiador ao “benefício da excussão prévia”. Ao aceitá-la, o fiador consente que o credor avance com a penhora dos seus bens, antes de esgotar o património do titular da dívida.

Para evitar que tal aconteça, tente eliminar esta cláusula. Se a instituição aceitar, só poderá mexer nos seus bens quando o património do devedor for insuficiente para satisfazer a dívida.

Outra dúvida que surge é a de saber se um fiador pode deixar de ser. Regra geral, a resposta é negativa. O contrato só pode ser alterado por acordo entre as partes, algo improvável visto que o credor dificilmente abdicará de uma garantia.

Em suma, a decisão de se tornar fiador não deve ser precipitada. É uma decisão que exige ponderação visto que o fiador pode vir a ser chamado para assumir a totalidade da dívida.

Por: DECO / Delegação Regional do Algarve

Categories: Consumidor, Nacional, Opinião

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