Consumidor

ZON impõe troca de cartão mas não assume a totalidade dos custos associados

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Devido à fusão com a Optimus, a ZON está a enviar novos cartões aos clientes. Quem tem equipamentos bloqueados, terá de pedir o desbloqueio ou comprar novos aparelhos.

“Se não trocar de cartão, o seu telemóvel vai deixar de funcionar (já no próximo dia 23 de novembro) porque estamos a renovar a nossa rede para lhe oferecer a tecnologia 4G” é o argumento da ZON. Mas o motivo real é bem diferente: a ZON, que antes utilizava a rede de comunicações móveis da Vodafone, vai utilizar a rede da Optimus. Os cartões ZON eram cartões suportados pela rede Vodafone e agora terão de ser suportados pela rede Optimus.

A situação é complexa, pois há clientes ZON com equipamentos (telemóveis ou pendisks) bloqueados à rede Vodafone. Assim, para que os novos cartões da ZON funcionem, é necessário que os equipamentos estejam bloqueados à rede Optimus ou desbloqueados.

Vouchers podem ser insuficientes

Quem tem equipamentos bloqueados, só após o contacto com a linha de apoio gratuita da ZON (800 999 400) será informado da possibilidade de obter um voucher para comprar equipamentos junto da Optimus cujo valor varia consoante impliquem ou não fidelização. Em nenhum momento, a ZON se disponibilizou para suportar os custos do desbloqueio.

Os clientes não são informados de forma clara, completa e facilmente acessível, das restrições impostas à utilização de equipamentos terminais fornecidos, nem sobre eventuais limitações no acesso e utilização de serviços. Com esta postura, a ZON viola os direitos de informação de qualquer operadora de comunicações, um serviço público essencial.

Ao transferir para os clientes os custos da mudança forçada que resulta da fusão entre a ZON e a Optimus, a atuação da operadora constitui uma prática comercial desleal por omissão enganosa, pois omite uma informação com requisitos substanciais para uma decisão esclarecida do consumidor. Além disso, a ZON põe em xeque o papel da ANACOM, entidade reguladora do setor, que não teve conhecimento ou foi informada e nada fez, o que é grave e, uma vez mais, a fragiliza.

Para cumprir a lei, a ZON deveria informar devidamente os seus clientes, dar-lhes a possibilidade de denunciarem os respetivos contratos sem quaisquer custos ou assumir os custos do desbloqueio dos equipamentos de consumidores que se veem forçados a mudar de rede, sem terem sido consultados.

Aconselhamos os consumidores a não aceitar os vouchers e a exigir o desbloqueio do equipamento. Só deve aceitar o voucher se o valor permitir a aquisição de um equipamento igual ou semelhante ao que possui.

Por: Defesa do Consumidor / DECO

Categories: Consumidor, Nacional, Opinião

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