Loulé

Cadastro Predial do Município é pioneiro no País

O Município de Loulé foi selecionado pelo Estado Português para o avanço pioneiro do projeto de Execução do Cadastro Predial para implementação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC).

Loulé - Vista aérea (arquivo CM-Loulé)

Loulé – Vista aérea (arquivo CM-Loulé)

A Direção Geral do Território, através do consórcio SULCAD, constituído para colaboração no desenvolvimento deste projeto, irá estar ao dispor dos cidadãos, no sentido de identificar os prédios localizados na área geográfica do Município de Loulé e definir claramente os seus limites para que, agora e no futuro, todos saibam com rigor os limites das suas propriedades.

A Autarquia apela à participação de todos, através da demarcação das suas propriedades e do preenchimento das respetivas declarações de titularidade, de acordo com as instruções disponibilizadas e nos impressos fornecidos para o efeito.

Para mais informações os interessados poderão consultar os editais afixados na sua freguesia, dirigir-se a um dos vários Gabinetes de Atendimento ao seu dispor ou consultar http://www.dgterritorio.pt/cadastro/projetos_em_curso/cadastro_predial_do_municipio_de_loule/.

Refira-se que esta iniciativa, que conta com o apoio da Câmara Municipal de Loulé, foi criada através da resolução do Conselho de Ministros nº45/2006, de 4 de maio, com o objetivo de viabilizar a existência de cadastro predial em Portugal, enquanto conjunto de dados exaustivos, metódicos e atualizados, caracterizador e identificador das propriedades existentes no território nacional, constituindo-se como uma ferramenta indispensável para as políticas de ordenamento do território, ambiente e económicas (em particular a agrícola e a florestal), fiscal e de obras públicas.

Assegurar a identificação inequívoca dos prédios, unificar os conteúdos cadastrais existentes e a produzir, permitir uma gestão uniforme e informática dos conteúdos cadastrais, garantir a sua compatibilidade com os sistemas eletrónicos utilizados pelas várias entidades envolvidas no projeto, assegurar que a descrição do registo predial é acompanhada de um suporte gráfico, possibilitar a utilização generalizada do sistema pela Administração Pública e assegurar o acesso à informação pelo cidadão e pelas empresas são os seus objetivos.

Categories: Loulé

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *