Nacional

APFertilidade denuncia limitação dos tratamentos de PMA nos centros públicos

A Associação Portuguesa de Fertilidade denuncia que os centros públicos estão actualmente a limitar a realização de um tratamento de PMA por ano, com base numa alegada ordem do Ministério da Saúde. Contudo, a APFertilidade teve acesso a um documento no qual o próprio Ministério da Saúde desmente essa limitação e afirma que os casais podem realizar mais do que um ciclo de tratamento por ano.

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Nos últimos meses muitos têm sido os casais que têm reportado à APFertilidade que nos centros públicos apenas podem realizar um tratamento de PMA de 2ª linha (FIV ou ICSI) por ano. Tal prática, além de ser psicologicamente desgastante, influenciam negativamente as taxas de sucesso, pois diversos estudos clínicos indicam que quanto menor for o espaçamento entre ciclos, maior é a taxa de sucesso. Esta limitação tem sido realizada tendo como base uma alegada instrução por parte do Ministério da Saúde.

Contudo, e de acordo com um documento do Ministério da Saúde ao qual a APFertilidade teve acesso, esta limitação não deverá ser imposta. Nesse documento pode ler-se que “caso não existam listas de espera significativas para as técnicas de PMA de 2ª linha, não há objecções a que não haja imposição de intervalo de tempo entre ciclos, desde que sejam respeitadas as normas de conduta clínica e a segurança da mulher”. Com estes dados torna-se incompreensível que os centros públicos que têm lista de espera inferior a um ano impeçam os casais de realizarem mais de um tratamento por ano.

Para Cláudia Vieira, Presidente da APFertilidade, este procedimento é inaceitável: “Nos últimos meses foram centenas os casais que nos reportaram esta questão da limitação de um ciclo de tratamento por ano e que foram informados pelo próprio hospital que esta era uma imposição do Ministério da Saúde. Qual não foi portanto o nosso espanto quando descobrimos que o Ministério da Saúde não impõe esta restrição, a não ser nos casos em que de facto existe lista de espera superior a um ano – e neste momento, pela informação que os próprios centros públicos disponibilizam, tal apenas acontece em Lisboa. E este assunto assume uma gravidade ainda maior quando sabemos que Portugal atravessa uma grave decréscimo de natalidade, já que se estima que em 2013 o número de nascimentos se situe abaixo dos 80 mil. Este número historicamente baixo representa um decréscimo de 12% em relação ao ano anterior e poderia não ser tão dramático se os milhares de casais inférteis que querem ter um filho o conseguissem. É urgente informar os centros públicos que poderão realizar mais do que um ciclo de tratamento por ano desde que tenham recursos humanos e para tal”.

Para mais informações sobre a APFertilidade visite www.apfertilidade.org.

Sobre a APFertilidade

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) foi legalmente constituída no dia 20 de Maio de 2006, na sequência de um movimento cívico protagonizado por pessoas com problemas de fertilidade. Duas décadas após o início da Procriação Medicamente Assistida (APM) em Portugal, período marcado pela distribuição desigual dos centros de tratamento, pela ausência de legislação específica, pela limitação no acesso a diversas técnicas, pela falta de informação e por um manifesto desinteresse pelas questões (médicas, psicológicas, sociais e económicas) relacionadas com esta doença, a APFertilidade nasceu como um projecto fundamentalmente destinado a apoiar, informar e defender esta comunidade.

De modo a implementar o seu programa, a APFertilidade solicitou e obteve, em 2010, o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).

Desde a sua fundação, a APFertilidade conta sobretudo com a generosidade e o voluntariado dos seus associados, tendo vindo a avançar de modo sustentado com um programa de acção que, tendo começado por colocar a infertilidade na agenda pública, se centra actualmente no apoio e na inclusão (legal e social) de todas as pessoas com este problema. O site da associação pretende funcionar como um grande centro de informação, orientado para a comunidade e para o indivíduo, funcionando simultaneamente como um fórum de encontro e debate sobre todas as questões (legais, médicas e científicas) relacionadas com a fertilidade.

Categories: Nacional, Saúde

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