Loulé

Derrama, IMI, IMT e IRS | Autarquia aprova impostos para 2014

Autarquia mantém taxas de 2013 mas Boliqueime vê pela primeira vez IMT reduzido

Vista parcial da cidade de Loulé

Vista parcial da cidade de Loulé

Foram aprovadas em Reunião de Câmara as propostas relativas à fiscalidade municipal, referente ao ano de 2014 no Município de Loulé.

No que diz respeito ao lançamento da derrama, a Autarquia fixou a taxa em 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) e aplicável a sujeitos passivos com volume de negócio no ano superiores a 150 mil euros, e de 0,01% nos restantes casos, correspondente ao rendimento gerado na área geográfica do Concelho.

Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), foram definidas as taxas de 0,80% a aplicar aos prédios urbanos e 0,40% a aplicar aos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, no ano de 2014, respeitante aos impostos referentes ao ano de 2013.

Para o executivo municipal, atendendo aos resultados dos Censos 2011, é notória a progressiva desertificação das freguesias do interior do Concelho de Loulé. Como tal, a Autarquia volta a definir uma taxa minorada de 30% nas freguesias de Alte, Ameixial, Salir e união de freguesias de Querença, Tôr e Benafim.

É também com o intuito de combater os problemas da interioridade, criando condições para a fixação de jovens, que o executivo aprovou para estas quatro freguesias a isenção do pagamento do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) para as aquisições efetuadas por jovens, com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, de prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado nas áreas beneficiárias, destinado exclusivamente à primeira habitação própria e permanente, desde que o valor sobre o qual incidirá o imposto não ultrapasse os valores máximos de habitação a custos controlados, acrescidos de 50%. De destacar que, pela primeira vez, este benefício fiscal vai ser alargado à freguesia de Boliqueime.

Ao nível do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho de Loulé, foi mantida a taxa de 5% para o ano de 2014.

Nos casos do IMI e do IRS, os responsáveis municipais sublinham que os valores das taxas propostos se devem ao contrato do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), celebrado em novembro de 2012, que obriga a Autarquia a manter as taxas enquanto vigorar este programa de ajustamento financeiro no Município.

Todas estas taxas serão sujeitas a discussão e votação na próxima Assembleia Municipal, prevista para o final deste mês.

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