Lagos

Paulo Sá, deputado do PCP pelo Algarve, visitou a cidade

No apoio a uma justa tributação dos micro e pequenos produtores agrícolas

No sábado, dia 30 de novembro, o deputado do PCP pelo Algarve Paulo Sá, acompanhado por militantes e simpatizantes do PCP, visitou o mercado semanal de levante de pequenos produtores agrícolas em Lagos, informando-se diretamente junto dos vendedores acerca dos problemas criados pelo governo.

A obrigatoriedade de registo nas Finanças e a emissão de facturas para todas as vendas dos produtores agrícolas, cujo rendimento anual bruto não seja superior a 10 mil euros, estão a provocar protestos e uma enorme indignação destes agricultores e a exigência que sejam imediatamente suspensas.

A aplicação desta legislação irá inviabilizar a continuidade deste mercado, que, além da importância no abastecimento local de produtos frescos de qualidade, é fundamental para os recursos económicos destes agricultores, e um importante factor socio/cultural, de desenvolvimento da agricultura familiar tradicional e ecológica, e da promoção turística do Município.

Paulo Sá tomou conhecimento das iniciativas destes agricultores junto da Assembleia e Câmara Municipal, e do abaixo-assinado, que se encontra em divulgação, de exigência de revogação desta legislação, e que pretendem alargar a outras situações semelhantes do Algarve.

Paulo Sá informou das iniciativas já tomadas neste mesmo sentido ao nível da Assembleia da Republica pelo grupo parlamentar do PCP, incluindo nova Proposta de Resolução, que aguarda debate e votação pelos deputados.

Igualmente fez apelo à participação dos cidadãos no apoio e solidariedade para com estas justas reivindicações dos pequenos agricultores, e para assinatura da petição, para faze-la chegar à Assembleia da Republica.

A Comissão Concelhia de Lagos do PCP

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