Olhão

Declaração de voto da CDU nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento da Câmara Municipal para 2014

Declaração de voto da CDU nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento da Câmara Municipal de  Olhão para 2014, na Sessão de Câmara realizada em 19.12.2013

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A situação financeira da Camara Municipal de Olhão é extraordinariamente grave.

A Camara não tem dinheiro.

As dívidas a fornecedores acumulam-se.

Os juros e encargos financeiros são pesadíssimos.

A Camara está paralisada.

Não existem quaisquer condições para que se façam Opções (Grandes ou Pequenas…) e considerar

Orçamento aquilo que foi apresentado é no mínimo, bizarro.

Esta é a herança de gestão do PS ao longo de cerca de 40 anos, muitas vezes com o apoio discreto ou assumido do PSD.

Durante quase 4 décadas a CDU denunciou repetidamente as práticas do Partido Socialista e da pseudo-oposição, que não poderiam conduzir a outro resultado senão este.

Fica provavelmente agora, mais evidente para muitos Olhanenses, a importância da perda pelo Partido Socialista, da maioria absoluta que mantinha na Câmara de Olhão.

É assim possível começar a conhecer o resultado do poder absoluto do PS, que se convenceu de que tudo poderia fazer na Camara, pois, tudo o povo de Olhão lhe permitiria, porque “Olhão era PS”.

Esse poder e essa gestão do PS, tem-se caracterizado desde sempre, pela falta de transparência, pela arrogância, pela irregularidade, pelo amiguismo, pelo compadrio e pelo favorecimento de interesses privados, no desrespeito pelos interesses das populações e por aqueles que embora em minoria, têm efectivamente sido oposição e que denunciavam e denunciam os desmandos do grupo do PS que se apoderou da Câmara de Olhão.

A situação que se vive na Câmara de Olhão, também não pode ser desligada da política anti-popular do governo PSD/CDS, que a mando da troika, asfixia o poder local, não lhe atribui as verbas que a lei obriga, mas continua a transferir competências que depois não são acompanhadas pelos recursos que possibilitem a concretização dessas novas responsabilidades.

Agora, no quadro da votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Camara Municipal de Olhão para 2014, apresentado pelo PS, o vereador da CDU entende declarar o seguinte:

1 – Em boa verdade, não nos foram apresentadas propostas de Grandes Opções do Plano, nem Orçamento para 2014, mas sim, uma única grande opção de cortes, cortes e mais cortes e um “não orçamento”.

Em linha com a única folha A4 que nos foi apresentada como sendo as Grandes Opções do Plano para 2014, temos como “orçamento”, várias folhas A4, repletas de rubricas e algarismos que se vão sucedendo e que quase se limitam a elencar e a enumerar uma série de despesas que visam garantir os “serviços mínimos” para assegurar que a Camara de Olhão, mantem a porta aberta, durante 2014.

2 – É-nos apresentada uma listagem de verbas, que somadas as designadas como receitas e as designadas como despesas, dão saldo zero, como é obrigatório por lei, mas que escondem um deficit de cerca de 8,5 milhões de euros.

É a continuação do embuste que a gestão do PS vem mantendo ao longo dos anos na Autarquia de Olhão, utilizando múltiplos expedientes – como a sobre-orçamentação e o empolamento de verbas, inventando rubricas e obras fantasmáticas – sempre com objectivos políticos eleitoralistas e demagógicos, que depois se saldam inevitavelmente por graus de execução orçamental, invariavelmente muito baixos, como não poderia e não pode deixar de ser e tem sido denunciado pelos eleitos pela CDU, pois muitas das verbas orçamentadas, pura e simplesmente não existiam, como agora os cerca de 8,5 milhões de euros camuflados, continuam a não existir.

Não existem nas folhas que nos foram disponibilizadas como sendo as Grandes Opções e o Orçamento para 2014, quaisquer perspectivas de desenvolvimento, o qual é suposto estar reflectido nas GOP, como instrumento de planificação do desenvolvimento do Concelho e muito menos no “apertar do cinto” do chamado “orçamento”.

3 – Com estas folhas A4 que pretendem ser um “orçamento”, não estamos sequer perante manobras de engenharia financeira, mas sim (pesem embora algumas boas-vontades de quem possa estar de boa-fé) perante um mero compêndio de “troca-tintismo” e malabarismo, contabilístico/financeiro.

4 – A CDU não se considera minimamente responsável pela situação de asfixia financeira e de sobre-endividamento a que a Câmara de Olhão chegou.

Temos assim uma Câmara exangue, ou como diria o povo, sem dinheiro “para mandar cantar um cego”, apesar de ter sido assinado um chamado PAEL, que na verdade é um plano de agressão à economia local, tal é a opção de privilegiar a banca e desprezar os pequenos fornecedores.

Neste quadro a CDU não fará propostas de alteração ou sugestões que eventualmente pudessem melhorar a proposta apresentada pelo PS, pois esta não tem condições para ser melhorada.

Apesar de tudo a CDU tentará que o resultado seja o menos mau possível e nesse sentido, a CDU considera impensável que no rol de cortes quase cegos que são feitos nas despesas, o P S admita e encare a possibilidade de cortar € 100.000,00 nas verbas para o Apoio Social, que supostamente se destinarão a servir refeições nas escolas, ou outras.

É chocante que o PS considere tal possibilidade, num concelho que como é sabido apresenta inúmeros problemas sociais, como a pobreza (a assumida e a envergonhada), o desemprego, a marginalidade, a falta de apoio aos idosos e outros sectores mais desprotegidos, etc.

5 – Contudo e não obstante não apresentar propostas e não se rever minimamente neste “orçamento”, a CDU considera que são grandes preocupações – não apenas suas, mas de muitos e muitos habitantes do Concelho – entre muitas outras questões absolutamente centrais da vida da nossa Comunidade, as seguintes:

a) Defesa e a salubridade da Ria Formosa, pela importância económica e a envolvência social que é conhecida e que tem que ser assegurada. A Ria Formosa é hoje a principal fonte de sustento directa e indirectamente de muitas famílias do nosso Concelho. Os eleitos não podem deixar de tentar tomar as medidas, em sede de “Orçamento” e não só, necessárias para que assim continue a ser;

b) O elevadíssimo preço a que é paga a agua no nosso Concelho, sem que resulte claro o porquê desse elevado custo e até o papel da Ambiolhão;

c) A manutenção de todos os apoios sociais lá onde são necessários, pois parece impensável pensar em reduzi-los quando o que se impõe é o seu reforço;

d) O pagamento urgente aos fornecedores da autarquia em geral e sobretudo aos locais o que animaria certamente a economia local;

e) Estudo e a promoção de iniciativas de combate ao desemprego e de fomento da economia do Concelho;

f) Urgente levantamento para concreto conhecimento da situação, da juventude do nosso concelho e dos seus anseios e perspetivas.

Este elencar de áreas ou assuntos, não esgota a lista dos problemas mais ingentes de Olhão e das suas populações, mas constituem algumas prioridades, que no entender da CDU, o Partido Socialista, com a responsabilidade que tem na situação de penúria que está criada, tem que procurar, encontrar e garantir verbas que não apenas tapem buracos financeiros, mas que permitam enfrentar os gravíssimos problemas, como atrás se referem alguns, que a não serem resolvidos, podem colocar em causa o futuro da nossa comunidade com as características e a identidade com que é reconhecida.

6 – Ainda no que se refere ao endividamento da CMO, a CDU pretende conhecer com urgência, exactidão e rigor, qual a situação de cada um dos empréstimos bancários que a Autarquia contraiu, designadamente:

– Quantos empréstimos estão neste momento em curso e qual a instituição bancária que os concedeu.

– Qual o montante de cada um.

– Qual o prazo de duração de cada um.

– Qual a taxa de juro e o spread contratados, para cada um deles.

– Em que ponto do pagamento se encontra cada empréstimo.

– Qual o montante de juros que a CMO paga actualmente pelo conjunto os empréstimos que contraiu.

No quadro a apurar, a CDU não coloca de lado a possibilidade de poder vir a propor a renegociação da divida, designadamente encarando a contratação de um outro empréstimo, com prazos e taxas de juros mais favoráveis, que permita unificar num único, os montantes em divida, liquidando-os e ao mesmo tempo aliviando o esforço financeiro que a Autarquia é forçada a despender.

Simultaneamente a CDU mantem a sua opção de vir a apresentar no início de 2014, uma proposta de auditoria às contas da Camara Municipal de Olhão.

7 – No contexto que se descreve, a CDU não pode votar a favor desta proposta de “não-orçamento”.

8 – Por tudo aquilo que nos é apresentado pelo Partido Socialista, por tudo aquilo que se vai sabendo e conhecendo e pela análise que a CDU faz da situação e dos papéis e números apresentados, o voto contra é o voto que se apresenta como natural.

Olhão, 19.12.2013

O Vereador da CDU na CMO, Sebastião Coelho

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