Castro Marim

Plano Plurianual de Investimentos para 2014

A conclusão da Estrada Municipal Altura-Furnazinhas e da Casa do Sal de Castro Marim e a construção do Pólo Incubador de Empresas em Castro Marim são algumas das prioridades do Orçamento para 2014, a par do especial enfoque dado às políticas sociais delineadas pelo executivo.

Paços do Concelho - Castro Marim

Paços do Concelho – Castro Marim

A Assembleia Municipal aprovou a proposta de orçamento para 2014, o qual reflete, de modo claro, um novo paradigma, em virtude da alteração do executivo, mas essencialmente devido às questões sociais, que se colocam hoje com grande acuidade no concelho, pois é necessário apoiar socialmente as famílias que mais precisam e todos aqueles que de um momento para o outro ficaram em situação de grande vulnerabilidade, nomeadamente com a perda do seu posto de trabalho.

A Câmara Municipal de Castro Marim está determinada a desenvolver uma política social ativa, que vá ao encontro das pessoas, no apoio à concretização e reestruturação das suas vidas, nos domínios da saúde, da educação ou do emprego, de forma a termos um concelho mais eficiente, dinâmico e solidário.

O Orçamento do Município de Castro Marim atinge o valor global de 23.929.448,00 Euros com o investimento a situar-se nos 12.164.200,00 Euros o equivalente a 51 % do orçamento aprovado.

As Grandes Opções do Plano (GOP) espelham de forma inequívoca a perda de receitas municipais, em linha com o que acontece na maioria dos municípios algarvios, em grande medida pela recessão verificada no mercado imobiliário, até aqui a principal fonte da receita municipal. Acresce ainda o facto do novo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) 2014 – 2020, em negociação, não trazer nada de bom para o financiamento das autarquias. Contudo, o executivo prossegue a linha de rumo traçada para o futuro do concelho como evidencia o investimento de 7.817.649,00 Euros nas funções sociais e como provam o ordenamento do território, o abastecimento de água e saneamento e as acessibilidades, que representam 33 % do investimento total.

Mais do que nunca, temos a consciência que os recursos financeiros colocados à disposição do executivo para a execução de todos os projetos planeados, desenvolvidos e consensualizados nos últimos anos, além de muito mais limitados, exigem outra hierarquização de prioridades.

Assim sendo, alguns dos equipamentos e obras inscritos em anteriores Planos Plurianuais de Investimento continuam a ser projetos estruturantes, mas sem compromisso financeiro. Este é um exercício que se afigura necessário face à atual conjuntura, mas também por força da nova Lei das Finanças, publicada em setembro último, que determina uma lógica de construção e gestão orçamental completamente distinta, cuja aplicação plena se fará no orçamento de 2015.

Considerando o volume do investimento a realizar e a importância social e económica para a vida municipal, destacamos algumas das obras inscritas nas Grandes Opções do Plano para 2014, tais como a 1ª fase do Subsistema Central, destinada a servir água a 11 localidades das freguesias de Azinhal e Odeleite, cuja execução aguarda decisão da candidatura apresentada ao POVT; a conclusão da Estrada Municipal Altura-Furnazinhas, numa extensão de 34 Km, com a construção em curso do troço Eira Verde-Monte Novo/Furnazinhas; a Casa do Sal de Castro Marim; a construção do Pólo Incubador de Empresas, a conclusão da habitação social na Urbanização das Laranjeiras, em Altura, ou as obras de remodelação e requalificação nos mercados de Altura e Castro Marim.

Ainda no âmbito das Grandes Opções do Plano as atividades mais relevantes consagram um conjunto de políticas sociais e culturais que absorvem uma fatia do orçamento na ordem dos 16 % das despesas correntes.

A recuperação e requalificação de habitações degradadas de idosos do concelho, os subsídios de incentivo à natalidade, o Cartão do Idoso, o transporte para consultas ao médico, a rede de transportes coletivos e escolares do município são algumas das atividades mais relevantes inscritas no orçamento.

Igualmente a cultura e o desporto têm nesta rubrica do orçamento um papel de relevo, como a realização do evento Dias Medievais, o Programa Férias Ativas, a atribuição de bolsas de estudo, a assinatura de Contratos-Programa com as associações locais e a celebração de protocolos com as juntas de freguesia e as IPSS do concelho. Quanto à proteção civil e combate a incêndios, é de realçar a continuidade do Protocolo de Colaboração com os Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António.

Uma das áreas de intervenção do município à qual as Grandes Opções do Plano dedicam especial atenção é à dinamização de diversos equipamentos, designadamente o Castelo da vila, a Colina do Revelim de Santo António, o Centro Multiusos do Azinhal, o Moinho das Pernadas ou a Casa de Odeleite, cuja gestão está a cargo da Empresa Municipal – NOVBAESURIS, com a finalidade de captar novos públicos e criar rotas turísticas.

O Plano Plurianual de Investimentos para 2014 tem como desiderato criar no concelho de Castro Marim as condições básicas de vivência civilizada, como se espera dos territórios que integram a Europa Ocidental. O abastecimento de água a toda a população é um desígnio deste executivo, tal como a manutenção da rede viária, a higiene e limpeza das ruas e a requalificação dos espaços urbanos. Não menos importante é a criação de infraestruturas qualificadas de apoio ao desporto, à educação, à saúde, à cultura ao lazer e à 3.ª Idade.

Por: Município de Castro Marim

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