Loulé

Autarquia anuncia medidas de apoio social para enfrentar desemprego, pobreza e exclusão social

No âmbito do I Fórum Social do Concelho de Loulé, realizado no passado sábado à tarde, o presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo, anunciou algumas das iniciativas já em curso e que serão lançadas futuramente na prevenção e combate à pobreza e exclusão social mas também como medidas de promoção do emprego.

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Intervenção de Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé

Segundo o autarca, em breve serão lançados três regulamentos solidários submetidos a aprovação em Reunião de Câmara e Assembleia Municipal: o Regulamento Solidário de Saúde, que permitirá que a Autarquia comparticipe financeiramente a aquisição de medicamentos a pessoas que comprovem que precisam dessa ajuda mas que englobarão também algumas ajudas técnicas e próteses; o Regulamento Solidário para as Necessidades Básicas, através do qual o Município comparticipará os cidadãos que não têm dinheiro para pagar a água, a eletricidade ou adquirir alimentos, acorrendo a situações em que as IPSS não têm capacidade de resposta; e o Regulamento Solidário para as Necessidades Habitacionais, que implicará o apoio financeiro para pequenas reparações em habitações degradadas.

No entanto, a ajuda às famílias com base nestes regulamentos estruturante poderá acontecer só em maio, pois será necessário a aprovação nos organismos competentes e publicação em Diário da República.

Também a reativação do Cartão Municipal Sénior, que permitirá à população da terceira idade ter descontos ou isenção de pagamento em alguns serviços do Município, será uma realidade.

Na área da ação social escolar, o edil anunciou que, no próximo verão, cada um dos agrupamentos escolares do Concelho terá em funcionamento um ATL como forma de apoiar os pais, já que esta é época do ano com maior intensidade de trabalho para os algarvios. Por outro lado, e tendo em conta que existem nas escolas muitas crianças mal alimentadas, a Autarquia vai garantir também durante o período de férias o funcionamento de uma cantina por cada agrupamento, de forma as crianças oriundas de famílias em dificuldades tenham a sua refeição assegurada.

A Unidade Móvel de Saúde, que possibilita o acesso aos cuidados básicos de saúde nas zonas mais periféricas do Concelho, sobretudo à população idosa, continuará a prestar um importante serviço mas, segundo Vítor Aleixo, terá de haver uma reformulação que passará pela articulação com quem tem o conhecimento da área, nomeadamente médicos e outros técnicos da área, bem como o Centro de Saúde.

Na área dos equipamentos sociais, e numa altura em que Loulé é dos concelhos com maior oferta na região, sobretudo em termos de lares para idosos, o autarca referiu que, através de um protocolo a celebrar com a Universidade do Algarve, poderá ser criado um novo paradigma para a gestão destes equipamentos que combine a vertente tradicional de prestação de serviços com “uma vertente mais comercial e turística de captação de clientes no estrangeiro”. “Estes são equipamentos de altíssima qualidade e esta poderá ser uma solução para a sua sustentabilidade”, considerou.

Ainda no que respeita aos equipamentos, o autarca referiu que foram criados mais 30 lugares para as creches do Concelho, o que permitirá que mais crianças tenham acesso às mesmas.

Ao nível do combate ao desemprego, a parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional tem sido determinante para minimizar os problemas ligados à “situação dramática do desemprego no Concelho”. Desde a tomada de posse que o executivo tem aproveitado todos os programas que o IEFP disponibiliza e, até ao momento, 28 pessoas já conseguiram uma ocupação com base nos mesmos, estando ainda em fase de aprovação o processo relativo a mais 38 desempregados.

O desemprego é, sem dúvida, um dos problemas que mais preocupa o executivo e, segundo o edil, divulgação dos organismos oficiais “esconde muito”, já que o número de desempregados poderá ser superior a 5310. “Loulé terá 7 ou 8 mil desempregados e deve ser dos concelhos com uma das mais altas taxas de desemprego, o que é bem elucidativo deste problema no Concelho”, considerou o autarca.

A participação pública será uma das formas que o executivo municipal pretende cultivar como contributo e aconselhamento para os problemas do Concelho. Nesse sentido, a equipa de Vítor Aleixo já reuniu o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Juventude, estando agendado para dia 21 de fevereiro a reunião do CLAS – Conselho Local de Ação Social, que juntará todos os atores das políticas de intervenção social. Para breve acontecerá também a reunião do Conselho Municipal de Segurança e do Conselho Municipal de Proteção Civil.

Mas no âmbito desta participação da sociedade civil na vida do Concelho, Vítor Aleixo anunciou a criação do conselho informal de aconselhamento ao presidente da Câmara que será composto pelos cerca de 60 cidadãos que subscreveram a sua candidatura à Autarquia, e que integra gente dos vários quadrantes da sociedade. A primeira reunião acontecerá em março.

Vítor Aleixo sublinhou ainda que, dadas as restrições orçamentais que o Município enfrenta pelo facto de ser uma das autarquias resgatadas pelo PAEL e também pela dívida de 80 milhões de euros deixada pelo anterior executivo,” nunca foi tão difícil a Câmara de Loulé poder ajudar nas questões sociais”. Mas, por outro lado, “nunca houve tanta gente a necessitar de ajuda e nunca houve tanta gente a disponível para ajudar”, salientando o trabalho dos voluntários.

100 dias de mandato

A título de balanço dos 100 dias de exercício deste mandato, Vítor Aleixo referiu que estes primeiros tempos passaram fundamentalmente pela reorganização dos serviços, mudança de chefias com um corpo de dirigentes rejuvenescido e o avanço de algumas obras como a reabilitação da Zona Histórica de Loulé e a requalificação da Zona Poente de Quarteira-Vilamoura.

A falta de recursos humanos, nomeadamente pessoal operário que responda às necessidades do Concelho, a existência de um parque máquinas envelhecido e a precisar de um investimento elevado e edifícios públicos degradados, nomeadamente escolas e rede viária a necessitar de obras de conservação são alguns dos problemas que o executivo terá de resolver.

No entanto, Vítor Aleixo sublinhou que, ao contrário do que acontecia anteriormente, há uma aproximação aos funcionários que são “a peça fundamental da máquina administrativa das câmaras”.

Texto: Município de Loulé

Foto: Jorge Matos Dias / PlanetAlgarve

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