O deputado algarvio Miguel Freitas, eleito nas listas do PS, manifestou-se contra a “forma discricionária” como a ANA – Aeroportos de Portugal pretende aplicar uma taxa de estacionamento a empresas de rent-a-car.

Miguel Freitas

Na sequência da apresentação de um requerimento potestativo para forçar uma audição parlamentar com os membros da comissão de acompanhamento da Privatização da ANA, o parlamentar socialista reuniu-se com a Associação de Empresas de Rent a Car do Algarve para se inteirar da situação negocial relativa à aplicação de taxas sobre a atividade das empresas não concessionadas no aeroporto de Faro.

“A ANA de forma discricionária quer aplicar uma taxa de estacionamento às empresas, que colocará em causa a atividade de quatro dezenas de pequenas empresas de rent-a-car no Algarve, já que pedir 17 euros por viatura é absolutamente desproporcionado e inadmissível e significa que a gestora aeroportuária quer compensar uma perda de renda que tem com os grandes operadores que estão no interior da gare, fazendo pagar os pequenos”, sustenta, em comunicado, Miguel Freitas.

O deputado salienta que o valor a pagar de taxa por ano seria de 3,4 milhões de euros, exatamente o que a ANA “pensa poder vir a perder se as concessionárias multinacionais saírem do espaço aeroportuário”.

Na opinião de Miguel Freitas, a taxa pode desvirtuar as relações de mercado, com prejuízo para as pequenas e médias empresas, que foram capazes de se adaptar às novas formas de aluguer, com maior flexibilidade e prontidão de serviço.

“De resto, esta taxa além de injusta, parece indiciar uma prática abusiva da ANA e de duvidosa legalidade, sem paralelo noutros países europeus, onde a própria empresa gestora dos aeroportos atua”, acrescenta.

As quatro dezenas de operadores de rent-a-car no Algarve, devidamente licenciados, movimentam cerca de 12000 viaturas e mantêm 600 postos de trabalho na região, desenvolvendo a sua atividade em modalidade de reserva prévia, a partir da origem, normalmente via internet, já que a legislação proíbe que o possam fazer diretamente no aeroporto, pagando à ANA/Empark uma avença anual por ocupação num parque de estacionamento de viaturas, construído no aeroporto de Faro para esse efeito.

O requerimento potestativo foi assinado pelos deputados socialistas Rui Paulo Figueiredo e Miguel Freitas, que deu entrada na Assembleia da República, na comissão parlamentar de Economia, sendo justificado o recurso à figura regimental que impõe a marcação obrigatória da audição requerida, porque os socialistas consideram fundamental o esclarecimento de “todo o processo de privatização da empresa pública ANA”.

Fonte: DiariOnline