Com o objetivo de salvaguardar o melhor interesse dos titulares cadastrais de prédios localizados na área geográfica do Município de Loulé, nomeadamente através do aumento da acessibilidade dos cidadãos a este processo, a Direção Geral do Território decidiu, em conjunto com os demais parceiros envolvidos no projeto, entre os quais a Autarquia de Loulé, prorrogar o prazo de recolha de dados cadastrais neste Concelho até ao dia 30 de novembro de 2014.

Refira-se que esta decisão surge após algumas diligências levadas a cabo pela Câmara Municipal de Loulé junto do governo central, nomeadamente uma moção de atualidade e urgência aprovada na Assembleia Municipal onde se propunha o alargamento do prazo de entrega dos formulários cadastrais de titularidade dos prédios até ao dia 31 de dezembro de 2014.

O facto destes serem processos morosos, mas também porque, na prática, as operações cadastrais no terreno só começaram a acontecer a partir de outubro de 2013, existindo neste momento listas de espera para os proprietários poderem fazer os registos, para os responsáveis municipais este alargamento será uma mais-valia para o sucesso do Cadastro Predial no Município de Loulé já que irá permitir que mais proprietários possam fazer o registo das suas propriedades.

Refira-se que o Concelho de Loulé foi selecionado pelo Estado Português para o avanço pioneiro do projeto de Execução do Cadastro Predial para implementação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), da responsabilidade de Direção-Geral do Território.

Considerando a importância deste instrumento de gestão territorial, a Autarquia apela à participação de todos, para a demarcação das suas propriedades e do preenchimento das respetivas declarações de titularidade, de acordo com as instruções disponibilizadas e nos impressos fornecidos para o efeito.

Para mais informações os interessados poderão consultar os editais afixados na sua freguesia, dirigir-se a um dos vários Gabinetes de Atendimento ao seu dispor ou consultar:

http://www.dgterritorio.pt/cadastro/cadastro_predial/municipio_de_loule

Por: Município de Loulé