Faro

Faro vai ter quatro Espaços do Cidadão

O Município de Faro assinou este sábado um protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) que vai permitir a instalação de quatro Espaços do Cidadão no concelho de Faro, para apoio à população que reside fora do centro urbano, que deverão entrar em funcionamento ainda este ano.

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As novas lojas deverão funcionar nas freguesias de Santa Bárbara de Nexe, Montenegro e Conceição e uma quarta loja nas instalações da antiga Junta de Freguesia de Estoi. Nestes espaços descentralizados de atendimento, que poderão ter presentes mais de 18 serviços públicos, será possível tratar de cerca de 80 assuntos, como renovar a carta de condução, entregar documentação para a ADSE ou alterar a morada no Cartão de Cidadão.

A cerimónia foi presidida pelo Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e teve lugar em Monchique. Juntamente com Faro celebraram protocolos os municípios de Alcoutim, Castro Marim, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Tavira e Vila do Bispo.

Os Espaços do Cidadão apresentam indubitável interesse pelos benefícios que podem trazer aos munícipes em termos de desburocratização e poupança de tempo útil.

As despesas com a instalação de hardware, software e formação ficarão a cargo da AMA, a quem cabe ainda definir, adquirir e instalar o mobiliário e todos os equipamentos adequados para a instalação e funcionamento dos Espaços do Cidadão.

À Autarquia caberão as despesas com segurança, limpeza, manutenção (instalações e equipamentos), eletricidade, água, gás, comunicações de dados e de voz, consumíveis, informáticos ou outros e material de economato. Competirá ainda à Autarquia disponibilizar recursos humanos adequados e proceder à cobrança dos montantes devidos pelo atendimento digital assistido – estes serão objeto de repartição entre a Autarquia e a AMA, na proporção de 65% e 35%, respetivamente, e ainda a divulgação dos Espaços do Cidadão.

Em conclusão, para a Câmara Municipal de Faro trata-se de uma excelente forma de potenciar o desenvolvimento do concelho, sobretudo nas zonas rurais, onde quem reside, por norma, tem maior dificuldade para se deslocar aos centros de decisão.

A autarquia congratula-se pelo modo muito específico de atendimento previsto nos novos Espaços do Cidadão – o atendimento digital assistido – com o qual se procura, de forma pedagógica, capacitar o cidadão a interagir digitalmente com a Administração Pública.

Finalmente, deve deixar-se ainda uma nota de felicitações às juntas de freguesia de Conceição e Estoi, Montenegro e Santa Bárbara de Nexe por, desde o primeiro momento, terem aceitado o repto da Câmara Municipal, demonstrando vontade no acolhimento dos novos Espaços do Cidadão.

Por: Município de Faro

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