Vila do Bispo

Mendes Bota defende valorização da atividade de observação de cetáceos no Algarve (9 fotos)

O deputado pelo Algarve, Mendes Bota, no seguimento de uma visita que fez ao Porto da Baleeira, em Sagres, questionou o Governo sobre a necessidade de valorizar as actividades marítimo-turísticas, focalizando o caso da observação cetáceos, que regista uma procura crescente de turistas e visitantes.

A este respeito, Mendes Bota defendeu a necessidade de investigação científica, melhor regulamentação, respeito pelo código de conduta, mais e melhor fiscalização, formação para técnicos e outros trabalhadores e educação ambiental.

Por outro lado, Mendes Bota denunciou a situação da estrutura portuária da Baleeira, que considerou indigna e degradante, a carecer de investimento urgente, com grande prejuízo da actividade piscatória em geral. Todavia, só no que respeita à actividade marítimo-turística que motivou a deslocação, nesta iniciativa parlamentar apontam-se seis questões a exigir actuação imediata.

Fotos elucidativas do estado de degradação das estruturas de apoio às atividades marítimo-turísticas no Porto da Baleeira, em Sagres:

Mendes Bota dirigiu as suas Perguntas ao Governo às seguintes entidades:

Secretaria de Estado do Mar

Secretaria de Estado do Turismo

Secretaria de Estado do Ambiente

Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Secretaria de Estado do Ensino Superior

A título exemplificativo, a seguir se transcreve o teor integral do documento endereçado à Secretaria de Estado do Mar:

PERGUNTAS AO GOVERNO

Assunto: VALORIZAR A ACTIVIDADE DE OBSERVAÇÃO DE CETÁCEOS NO ALGARVE

DESTINATÁRIO – Secretaria de Estado do Mar

Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República,

Na sequência de uma visita efectuada pelo deputado signatário ao Porto da Baleeira, na vila de Sagres, município de Vila do Bispo, em reunião de trabalho com responsáveis de empresas marítimo-turísticas que se dedicam à actividade da observação de cetáceos, foi chamada a atenção para o facto de se tratar de um nicho de actividade em franca expansão, com cada vez mais turistas e visitantes interessados, o que tem gerado um aumento do número de embarcações e de postos de trabalho.

Torna-se evidente que se trata de um sector que deve ser acompanhado por um esforço maior na investigação em biologia marinha, tendo como objectivo a preservação e a conservação dos cetáceos.

Conforme refere a Associação para a Investigação do Meio Marinho, existe uma grande ausência de conhecimento científico sobre as espécies e potenciais populações ocorrentes no mar do Algarve, o que torna difícil regulamentar a actividade para a tornar ecologicamente sustentável, situação agravado pelo facto de se estar a lidar com um recurso natural vivo, de grande mobilidade, pequenas a grande migrações, anuais ou sazonais.

Esta ausência de conhecimento científico pode levar a actividade a possíveis impactos negativos sobre recurso, nomeadamente, um excesso de pressão exercida sobre as potenciais populações, através do número de empresas a operar, o número de barcos disponíveis para a prática de Observação de Cetáceos e o número de saídas diárias realizadas por estas embarcações.

Existe um risco de não comprimento das normas do código de conduta adoptadas para Portugal continental, ao abrigo do Decreto de Lei N.º 9/2006, nomeadamente, o excesso de número de embarcações dentro da área de observação de um grupo de cetáceos (máximo 3), prática de alimentação dos animais, natação com cetáceos, manobras de marcha a ré, ou mudanças bruscas de direção, entre outras.

A fiscalização insuficiente por parte dos órgãos responsáveis (ICNF, Polícia Marítima, entre outros), facilita o aparecimento de empresas não licenciadas para a realização da actividade, bem como potencia a falta de comprimento do código de conduta atrás citado.

Se não se apostar na formação especializada dos técnicos e trabalhadores, poderá estar-se a passar informação incorrecta aos clientes sobre as espécies observadas e o seu habitat. A falta de interesse por parte das empresas e dos seus trabalhadores nas questões ambientais pode levar a um não cumprimento do citado decreto de lei, e à consequente desvalorização desta actividade de Turismo da Natureza.

O sector da Observação de Cetáceos que leva a actividade a sério, sente que existe uma escassez de conhecimento e reconhecimento por parte dos órgãos institucionais do Turismo, da grande potencialidade deste nicho de Turismo da Natureza, no campo das actividades maritimo-turisticas realizadas na região do Algarve, que encontra nas Marinas de Vilamoura, Albufeira, Lagos, e no Porto da Baleeira, em Sagres, entre outros pontos, os seus expoentes.

Torna-se urgente, no entanto, o apoio das estruturas governamentais, de empresas privadas e públicas, das universidades, a projectos de investigação cientifíca e de educação ambiental, de forma a aumentar o conhecimento sobre estas espécies. Só desta forma, será possível garantir uma maximização e optimização sustentável da actividade de observação de cetáceos na costa Algarvia.

Concretamente, no caso do Porto da Baleeira, que mereceu visita atenta do signatário, a situação daquela estrutura portuária é indigna e degradante, a carecer de investimento urgente. Só no que respeita à actividade marítimo-turística que motiva a presente iniciativa, é de assinalar:

– As escadas de acesso às embarcações de maior porte, estão em adiantado estado de degradação, como pode ser comprovado pelas fotografias constantes do anexo;

– A falta de proteção de defensas nos pilares dos pontões, é uma causa constante de estragos nas embarcações e nas próprias defensas dos barcos;

– O acesso é difícil quando está maré baixa, o que torna impossível transportar turistas com mobilidade reduzida;

– A instalação elétrica que abastece as caixas nos pontões, carece de urgente reparação;

– As empresas marítimo-turísticas que ali operam carecem de instalações dignas para trabalhar e receber quem as visita, o que não é compaginável com os contentores actualmente ali existentes;

– Torna-se absolutamente necessária a construção de uma casa de banho para os trabalhadores e os turistas.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V. Exa. se digne obter da Secretaria de Estado dos Assuntos do Mar resposta à seguinte pergunta:

– Tendo presente a exposição de motivos atrás descrita nestas Perguntas ao Governo, quais os comentários ou respostas que se oferecem dizer, relativamente a todas as questões enunciadas que caiam na alçada das competências dessa Secretaria de Estado?

O deputado Mendes Bota

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