Consumidor

“A minha avó costuma viajar em excursões e já chegou a comprar bens que depois se arrependeu. Que conselhos lhe posso dar?”

Delegação Regional do Algarve

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO

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A DECO INFORMA…

Ao longo dos últimos meses a DECO verificou um aumento do número de reclamações de consumidores defraudados com algumas compras realizadas no decorrer de excursões organizadas.

Estas viagens apresentam, em regra, preços mais vantajosos por terem incluídas demonstrações de produtos. No entanto, e embora o consumidor não seja obrigado a comprar, nestas demonstrações, de presença obrigatória, são utilizadas práticas agressivas de venda, levando-o a adquirir bens que não necessita, a preços muito elevados.

A entrega de produtos que não correspondem ao que foi apresentado aquando da demonstração, o não respeito pelo direito de cancelamento do contrato no prazo de 14 dias, a ausência de reembolso dos montantes pagos pelo consumidor no prazo legal de 14 dias, o desrespeito pelos direitos do consumidor quando surgem defeitos dentro do prazo garantia e a dificuldade de contacto com o vendedor, são as principais reclamações.

A DECO aconselha os consumidores a estarem atentos às seguintes questões:

  • Se comprar uma excursão certifique-se se a mesma inclui demonstrações comerciais. Esta informação tem de constar, forçosamente, da publicidade à viagem;
  • Se adquirir algum bem, exija sempre uma cópia do contrato devidamente preenchido;
  • Caso se arrependa da compra após a assinatura do contrato, ou quando lhe entregarem o produto, lembre-se que tem 14 dias para cancelar o contrato, através de carta registada com aviso de recepção, para a morada indicada no contrato/nota de encomenda;
  • Todos os bens móveis têm dois anos de garantia, pelo que caso surja um defeito dentro do prazo de garantia, deve apresentar reclamação, por escrito, ao vendedor.

Se o vendedor não respeitar os seus direitos, pode contactar a DECO e denunciar a situação à ASAE, entidade fiscalizadora deste sector.

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