Albufeira

PS Albufeira propõe liquidação integral do PAEL até final do ano

Esta manhã, na Pastelaria Florença, em Albufeira, o PS Albufeira promoveu um encontro com a comunicação social onde fez uma análise da situação financeira da autarquia, propondo a liquidação integral do PAEL até final do ano para a autarquia poder aliviar impostos e taxas aos munícipes.

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O Município de Albufeira está em condições financeiras de liquidar integralmente o empréstimo contraído ao abrigo do denominado Plano de Apoio à Economia Local (PAEL).

Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista agendaram uma proposta de deliberação para pagamento total do PAEL, que será apreciada e votada, na reunião de Câmara, na quarta-feira 17 de Dezembro.

O contrato de empréstimo ao abrigo de apoio à economia local, PAEL, no valor de 16.678.725,60€, foi assinado entre o Município de Albufeira e o estado português em junho de 2013.

Por força deste contrato, o município de Albufeira ficou vinculado ao cumprimento de um conjunto de obrigações, de entre as quais se destacam a imposição de manter as taxas de IMI, assim como a participação no IRS e a derrama sobre IRC nos valores máximos previstos na lei. O município ficou ainda impossibilitado de reduzir qualquer taxa ou tarifa municipal referente aos serviços que presta, situação que obviamente se reflecte na economia local, famílias e empresas.

Este contrato de saneamento financeiro impõe também um conjunto de regras orçamentais e de realização de despesa, tanto de investimento como corrente que condicionam a atividade da autarquia e que têm sido justificação para que não se efectue o investimento de que as infraestruturas municipais carecem.

A consequência é uma carga fiscal brutal que tem recaído sobre as famílias e as empresas e que tem tido como resultado um crescendo de receita, que já se veio a verificar em 2013, relativamente a 2012 e em 2014, relativamente a 2013, situação que tem permitido à autarquia, nos últimos dois anos, manter grandes disponibilidades de tesouraria e orçamentais.

Estas disponibilidades permitiram que no ano de 2013, transitasse com um saldo de tesouraria de 10.288.733,32€, sem prejuízo de no final do ano de 2013 se ter liquidado integralmente as dívidas a fornecedores que estavam na razão e que justificavam contratar um outro empréstimo, no âmbito do reequilíbrio financeiro, prescindindo-se assim dessa contratação.

Hoje, existe um saldo aproximado de 30 milhões de Euros, disponível em operações orçamentais.

Para este saldo, muito tem contribuído uma receita de IMI em crescendo permanente desde 2012 e que, no presente ano, se aproxima dos 28 milhões de Euros.

Perante este cenário, impõe-se que a gestão da autarquia crie condições que permitam, quanto mais rapidamente melhor, liquidar os passivos que lhe impõem estas regras na fixação de impostos e taxas, por forma a poder desagravar as condições de vida das famílias e das empresas.

Como refere Fernando Anastácio, “Albufeira, por força da situação de desequilíbrio financeiro que viveu num passado recente, tem uma das mais altas cargas fiscais do país (impostos e taxas municipais), sendo da mais elementar justiça que tudo se faça para nos colocarmos em situação de poder cumprir com os compromissos eleitorais que estabelecemos com os munícipes – reduzir os impostos e taxas municipais – compromisso que todos os partidos ou movimentos de cidadãos assumiram na campanha eleitoral de 2013”.

Na sua proposta, Fernando Anastácio refere ainda que ”ninguém compreenderá que se passe o final do exercício com disponibilidades orçamentais e de tesouraria elevadíssimas e não se liquide as dívidas e, muito em particular, as dívidas que impõem regimes fiscais tão gravosos”.

Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista estão convictos que os demais autarcas eleitos pelo PSD e pelo movimento de cidadãos “VIVA” estarão de acordo com esta proposta, não enjeitando a possibilidade de assim se criarem condições para liquidar, integralmente e no presente ano, o empréstimo contraído ao abrigo do denominado “PAEL 1”, em valor aproximado de 16 milhões de euros e, assim, recuperar a necessária autonomia que irá permitir à autarquia reduzir os encargos fiscais que oneram as famílias e as empresas.

Por: Gabinete de imprensa do PS Albufeira

Foto: Jacinto Alexandre, colaborador do PlanetAlgarve

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