A Câmara Municipal de Portimão deliberou em reunião de câmara suspender a cobrança da taxa relativa à “apreciação de processos/projetos com entrega de requerimento”, atendendo ao atual momento da economia e à elevada carga fiscal a que estão sujeitos os munícipes e as empresas locais.

Nos considerandos da suspensão, proposta pela presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes, e aprovada por maioria, com uma abstenção, é realçado que a taxa em causa visa repercutir no requerente os vários custos administrativos pela apreciação dos processos/projetos, e que parte significativa dos custos inerentes à apreciação dos mesmos existe, independentemente do número de processos requeridos, tendo sido este um dos principais fundamentos que levou a esta suspensão.

Na prática, foi suspenso o pagamento da quantia de 15,99 pela “entrada” de um requerimento que implicasse um procedimento administrativo por parte da Câmara Municipal de Portimão, valor que era pago para instruir processos como a apreciação de projetos e a emissão de licenças de ocupação da via pública, entre outros.

Também se refere estar atualmente em análise uma alteração mais robusta da Tabela de Taxas do Município de Portimão, a aplicar no ano de 2015, onde será proposta uma reformulação da taxa agora suspensa, a qual se encontra prevista no respetivo n.º 14 do artigo 1.º.

Por: Município de Portimão

Câmara Municipal de Portimão