Quarteira

PSD Quarteira | Direito de Resposta ao artigo “Relatório da Auditoria ao último mandato de gestão PSD em Quarteira segue para a IGF e Ministério Público”

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No seguimento do artigo publicado na edição do dia 1 de Abril de 2015 no jornal “Planetalgarve” intitulado por “Relatório da Auditoria ao último mandato de gestão PSD em Quarteira segue para a IGF e Ministério Público” da autoria do jornalista Jorge Matos Dias, vem o PSD Quarteira mostrar a sua indignação e nos termos do art.º 24 e segs. da Lei da Liberdade de Imprensa, aprovada pela Lei nº 2/99 de 13 de Janeiro, com as alterações entretanto introduzidas pela Lei nº 18/2012 de 8 de Maio, exercer o direito de resposta, requerendo-se para tal a publicação do texto que se segue, na mesma página do jornal que anteriormente foi disponibilizada por V. Ex., por entender que devem ser refutados os factos ali publicados, em prol da verdade, do bom nome de todos os intervenientes e da transparência da informação.

Assim, entende o PSD de Quarteira o seguinte:

1 – O actual Executivo do Partido Socialista, da Junta de Freguesia de Quarteira, liderado por Telmo Pinto, encomendou uma auditoria à empresa Alltrain, Lda. da qual resultou um relatório que aponta para possíveis situações de incumprimento, nomeadamente nos recursos humanos, na área administrativa, no Código dos Contratos Públicos, na área financeira, que sustentam as conclusões principais do relatório, designadamente de falta de transparência e de rigor do anterior Executivo do PSD liderado por José Coelho Mendes. Pela complexidade que um trabalho de auditoria envolve e pelo conhecimento que exige, só podem proceder a auditorias as empresas inscritas na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, ou das quais façam parte, pelo menos, um Revisor Oficial de Contas. Considerando que a empresa à qual foi adjudicado o relatório em análise é uma empresa de Consultoria, não se vêem respeitadas nenhuma das anteriores condições, o que impossibilita a interpretação correcta dos factos e documentos em causa.

2 – As anomalias apresentadas no relatório estão descontextualizadas ou não comprovadas pela ausência de documentos. Como consequência, resultam análises erradas e conclusões precipitadas, particularmente acusações que apontam para a má gestão dos dinheiros públicos. Como é compreensível, muitas das questões teriam sido elucidadas, se o anterior Executivo do PSD tivesse sido consultado durante o processo da auditoria. Por outro lado, afirmar que existiram situações de ilegalidade entre 2009 e 2013 é subestimar o trabalho e o papel das entidades fiscalizadoras que supervisionam as Autarquias Locais – Tribunal de Contas e Direcção Geral das Autarquias Locais – e para as quais ao longo dos últimos mandatos do PSD foram enviados e validados relatórios e informações acerca das contas da Junta de Freguesia de Quarteira. Ao anterior Executivo do PSD é ainda imputada a responsabilidade do desaparecimento de documentos. Ora, a este respeito só nos resta deixar claro que no final do mandato do PSD toda a documentação respeitante à gestão se encontrava nos seus respectivos locais.

3 – É lamentável que o Partido Socialista em Quarteira e o actual Executivo liderado por Telmo Pinto, defensores da “bandeira da legalidade”, não tenham dúvidas em vir para a praça pública difamar e atentar ao bom nome de todos aqueles que serviram a Freguesia, em especial os seus funcionários, actualmente sujeitos a um ambiente de medo e à perseguição psicológica por parte deste Executivo do Partido Socialista. Muito grave nos parece também o facto de várias pessoas em situação de desemprego, que assinaram Contratos de Emprego e Inserção e que hoje ocupam ilegalmente lugares de chefia, liderando os funcionários do quadro da Junta de Freguesia de Quarteira.

4 – O Executivo do PSD Quarteira teve sempre como preocupação fundamental a melhoria das condições de vida da população e está ciente que honrou esse compromisso. Aliás, como prova, deixou a Junta de Freguesia com receitas que permitiam sustentar o seu funcionamento durante, pelo menos, um ano de despesas. É vergonhoso que o Executivo do PS ponha em causa o bom nome de todos os elementos do anterior Executivo e dos funcionários que nunca foram, nem são, comissários políticos de nenhum partido. Lamentavelmente, esta auditoria extravasa a conclusão técnica entrando no âmbito da avaliação pessoal e do carácter das pessoas que estiveram no cargo do Executivo 2009-2013.

Não fornece medidas correctivas nem oferece nada para o futuro da junta e da comunidade. E pior, condena em praça pública o anterior Executivo e os funcionários da junta, antes de qualquer apreciação por parte das entidades competentes.

É deplorável que por motivos políticos e sob o falso pretexto de querer fazer tudo bem, se esteja a denegrir a imagem da Nossa Freguesia, em defesa de interesses próprios. Mas em nome dos cidadãos de Quarteira que durante doze anos acreditaram em José Coelho Mendes e nas suas equipas, também é nossa determinação que se apure toda a verdade e as devidas responsabilidades e consequências. Ficamos a aguardar que se faça justiça. E a população também.

Por: PSD Quarteira

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1 reply »

  1. Não me parece que este clima de guerrilha contribua para resolver os problemas de Quarteira. Isto interessa a quem quer fazer de Quarteira um parceiro menor que, embora contribua com um volume de verbas superior a Loulé, fica sempre muito aquém no investimento. Não estou certo se quem iniciou o processo supõe onde ele poderá levar do ponto de vista jurídico, mas, em qualquer dos casos, é um disparate político.

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