Castro Marim

Câmara de Alcoutim descentraliza competências nas quatro freguesias

No âmbito da delegação de competências nas juntas de freguesia, a Câmara Municipal de Alcoutim vai transferir para as quatro juntas de freguesia do concelho uma verba num montante superior a 210 mil euros. Os procedimentos administrativos, designadamente contratos interadministrativos, contratos programa e protocolos de colaboração foram assinados ontem, pelas 16h00, no salão nobre da Câmara Municipal.

A delegação de competências é um instrumento legal de fulcral importância já que permite, em especial no âmbito da prestação de serviços de apoio direto à comunidade local, uma resolução mais eficaz das situações dada a maior proximidade das juntas de freguesia com as populações.

Os contratos interadministrativos, no montante anual aproximado de 120 mil euros, preveem que as juntas de freguesia assegurem a limpeza dos arruamentos urbanos pertencentes ao domínio público, em localidades e rede viária localizadas no seu território.

Para garantir a execução dessas tarefas foram também assinados protocolos de colaboração com a União de Freguesias de Alcoutim e Pereiro e com a Junta de Freguesia de Martim Longo que, não necessitando de transferência financeira, visam a cedência de uma Mini Pá Carregadora de Rodas e um Dumper multiusos, respetivamente. Os protocolos de colaboração assinados com a Junta de Freguesia de Vaqueiros destinam-se à aquisição de uma Autobetoneira, implicando a atribuição de um apoio financeiro de 25 mil euros, e à concessão de uma comparticipação financeira de 6 mil euros para fazer face a obras de construção de passagens submersíveis em linhas de água.

Na cerimónia foram ainda celebrados diversos contratos programa entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia para apoio financeiro, no montante total de 27. 725,00 euros, à realização de festividades nas quatro juntas de freguesia do concelho, e um com a Junta de Freguesia de Giões, que implica uma transferência de aproximadamente 32 mil euros, para a realização de obras na cobertura do seu edifício sede.

O processo de delegação de competências, assim como a colaboração prevista, através da concretização de protocolos e contratos programa, irá permitir, dotar as freguesias dos meios necessários para a prestação de um serviço público de maior qualidade, nas diferentes vertentes, contribuindo desta forma para a aproximação do poder de decisão das populações, para a promoção da coesão social e territorial e para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.

Por: Município de Alcoutim

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