O Município de Faro viu casa cheia na sessão de esclarecimento copromovida com a AIHSA que decorreu no passado dia 4 de maio, no auditório da Biblioteca Municipal, o que demonstra o interesse que o tema suscita nos empresários locais e forças da autoridade presentes.

A sessão, que contou com a colaboração da ASAE, foi presidida pelos Senhores Presidentes da Câmara Municipal de Faro – Dr. Rogério Bacalhau e da AIHSA – Sr. Daniel do Adro e pelo Subinspetor Geral da ASAE – Dr. Fernando Pereira, que se congratularam com a motivação da plateia em obter informação e conhecimento sobre as novas regras de segurança alimentar a que a hotelaria e a restauração já estão sujeitas. Um bom sinal para a melhoria contínua do serviço prestado e uma clara manifestação de vontade de cumprir a lei e prestigiar as marcas ALGARVE e FARO através da qualidade na área da restauração.

O momento foi aproveitado para a celebração pública de um Acordo de Colaboração entre o Município de Faro e a AIHSA, com vista à assessoria desta entidade aos eventos ocasionais promovidos pelo Município e que tanto público atraem.

A exposição, a cargo da Sra. Inspetora Chefe da ASAE – Dra. Maria de Lurdes Gonçalves, foi clara e abordou os pontos essenciais do Regulamento EU nº 1169/2011, de 25 de outubro, designadamente a informação obrigatória que deve acompanhar os géneros alimentícios, tendo sido indicados os procedimentos e conteúdo informativo da rotulagem e/ou informação anexa aos alimentos (nota informativa, ementas, forma verbal, etc.).

A assistência ficou a saber de que a obrigação de informar sobre potenciais alergénios já está em vigor e de que a informação sobre o valor nutricional dos géneros alimentícios passará a ser obrigatória a partir de 13 de dezembro de 2016.

Foi ainda efetuada uma breve abordagem ao recente DL 10/2015, de 16 de janeiro, que veio estabelecer o novo regime jurídico de acesso e exercíco de atividades de comércio, serviços e restauração, com especial enfoque para a venda de géneros alimentícios de natureza não sedentária e a sua aplicação articulada com o Regulamento EU 1169/2011, de 25 de outubro.

A sessão terminou com um período de debate bastante participado que enriqueceu o conhecimento dos presentes acerca das matérias discutidas.

Por: Município de Faro