Algarve

Cristóvão Norte reage ao Plano de Descentralização do Governo em carta aberta a António Costa

O deputado Cristóvão Norte, na qualidade de deputado eleito pelo Algarve, dirigiu uma carta aberta ao Primeiro-Ministro António Costa, a respeito do plano de descentralização anunciado em Conselho de Ministros. Apresentamos a seguir a carta na íntegra:

Cristóvão Norte

Cristóvão Norte

Exmo. Sr. Primeiro-Ministro,

Dr. António Costa,

Por ocasião da reunião de Conselho de Ministros que decorreu na passada quinta-feira, o Governo debateu o modelo e o calendário do Plano de Descentralização, tendo em vista, segundo a informação prestada pelo Sr. Ministro-Adjunto, Dr. Eduardo Cabrita, aprofundar a democracia local e melhorar os serviços públicos de proximidade. Nada a opor quanto à motivação e oportunidade.

Por força de um longo processo social, económico e político, a sociedade portuguesa é fortemente centralizada. Todos, sem excepção, subscrevem o aprofundamento da descentralização entre proclamações de fé no poder local e nos ganhos de eficiência e serviço público que esse aprofundamento acarretaria. A realidade é bem mais modesta. A prática não acompanha a teoria, basta recordar a sempre postergada regionalização.

Segundo o anunciado, o propalado plano, entre aspectos menores, propugna uma revisão das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Áreas Metropolitanas, reforçando-se a respetiva legitimidade democrática, bem como o robustecimento das competências dos Municípios. V.Exa, e justamente, declarou que os processos de descentralização assumem largo significado no quadro de uma reforma do Estado e propõe-se encetá-la. O esforço reformista é salutar, a substância, nas suas linhas gerais, encerra perplexidades.

O anúncio feito não é uma originalidade, mas uma oportunidade. Tem o condão de reabrir a discussão sobre a matéria, mas enferma do paradoxo de outorgar legitimidade política directa a quem goza do beneplácito do Estado, como é reconhecidamente o caso das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, as quais terão os seus órgãos eleitos por voto directo e universal, enquanto se cerceia idêntico procedimento electivo ás demais entidades de cariz supramunicipal.

Trata-se, bem vistas as coisas, de fomentar um país a duas velocidades: Lisboa e Porto, por um lado, os demais, por outro.

As comunidades interurbanas e os respectivos órgãos – cujo universo de competências se assemelham ás das áreas metropolitanas – continuarão a ser eleitos por sufrágio indirecto, e as CCDR evoluirão para esse sistema de escolha. Estas últimas, dependerão da vontade de Presidentes de Câmara e das Assembleias Municipais. Dependerão de Presidentes de Câmara e Assembleias Municipais que foram eleitos com uma representação meramente local e não desenhada para ponderar e deliberar   matérias supramunicipais. Este facto diminui a vitalidade e a autoridade desse poder, enfraquece-o e relega-o para um patamar politicamente menor, mais atreito a desconsiderações do poder central e menos sindicável. Ou seja, mais fraco e menos capaz de competir com os formados por sufrágios directo, de vocação semelhante e competências congêneres.

Ainda assim, numa evolução a não desconsiderar, em tese, as CCDR, revestirão diferente natureza, deixando de se constituir como organismos desconcentrados do Estado para figurarem como organismos descentralizados, embora, como se assinala, destituídos de um escrutínio político aberto e plural.  Todavia, não se pode negar que este passo seja desprovido de significado.

O caso do Algarve é singular: a CCDR e a Comunidade Intermunicipal têm como objecto de intervenção a mesma área territorial, a qual comunga dos mesmos objetivos e ostenta um património económico, social e cultural consolidado. Desse modo deve ser tratado.

Como deputado eleito pelo Algarve – região que historicamente alberga vontade e razões para que se reforce a sua autonomia – tenho ao longo do meu percurso político assumido a bandeira da descentralização tendo, em múltiplas ocasiões, sustentado a imperiosa necessidade de se avançar em vez de se regredir e, por tal, não posso deixar de ser sensível a um esforço dessa natureza. Não obstante, não posso emprestar a minha concordância a um modelo que amplie a voz dos que já hoje têm mais economia, mais população, maior influência política. Em suma, descentralização sim, gigantismo metropolitano não. Portugal descentralizado, mas não subjugado a Lisboa e Porto, a diferentes velocidades e em que se agudizem as disparidades regionais. Para se equilibrar Portugal não se pode ter gigantes políticos e anões administrativos. Esta é uma oportunidade que não se deve esbanjar para contrariar uma visão centralista e caduca, administrativamente obsoleta e politicamente não representativa.

O Algarve tem condições para que se consagre a eleição  directa e universal da CCDR e, na medida em que se verifique a concordância dos municípios, somar-lhe as competências da Comunidade Intermunicipal do Algarve, pois, assim sim, atende-se às pretensões de legitimidade democrática e abre-se um  capítulo de coordenação política alicerçado num patamar de escala intermédia mais adequada para a tomada de muita decisões que se encontram na esfera dos municípios ou para as quais os órgãos desconcentrados não são a resposta certa.

Espero que no processo que ora se abre haja espaço para que se conceba um modelo assente numa efectiva descentralização democrática ao invés do que, como se conhece proposto, parece ser uma descentralização territorialmente desequilibrada e que privilegia quem menos dela carece.

Formulo a V. Exa. votos de que o processo agora encetado seja coroado de êxito.

Os melhores cumprimentos,

Cristóvão Norte

Deputado do PSD eleito pelo círculo eleitoral de Faro

Categories: Algarve