Algarve

BE recomenda ao Governo medidas de apoio à cultura do medronheiro e à produção de aguardente de medronho

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Os deputados do Bloco de Esquerda apresentaram um Projeto de Resolução que insta a Assembleia da República a recomendar ao Governo que este aprove, com mecanismos financeiros e meios técnicos, o desenvolvimento da plantação e exploração do medronheiro e utilize mecanismos financeiros com o objetivo de apoiar e desenvolver a produção e licores derivados do medronho.

Os parlamentares do Bloco recomendam também que o Governo reclame junto da União Europeia autorização para a aplicação da taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de aguardente e licores produzidos a partir de medronho.

Para o Bloco de Esquerda, o combater ao despovoamento do interior pode ser feito, de forma eficaz, com a valorização da agricultura familiar e a promoção da atividade comercial com os produtos da terra, designadamente os produtos típicos de cada região. No caso do Algarve, a aguardente de medronho, conhecida como um ex-libris dos destilados algarvios, um desses produtos com o reconhecimento da sua importância patrimonial, económica e social.

Porém, a tributação aplicada a esta bebida, através do Código dos Impostos Especiais de Consumo, revela-se “altamente prejudicial ao desenvolvimento e crescimento” dos produtos derivados da produção de medronho.

Os deputados do Bloco referem como exemplo o caso dos runs e licores da Madeira e Açores, que gozam de uma taxação reduzida, para o estímulo ao seu desenvolvimento, medida indispensável para a sobrevivência dos setores de atividade local ligados à produção e comercialização destas bebidas.

Consulte aqui o referido Projeto de Resolução.

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