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Os 40 Anos da Constituição da República Portuguesa vão estar no espaço público, em Loulé e Faro | 25 de abril

Por iniciativa da CÍVIS e com o Alto Patrocínio da Assembleia da República, a comemoração do 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa vai ter lugar em Loulé e Faro, com um plano de iniciativas de que são promotores, para além da CÍVIS, as duas Autarquias, a Universidade do Algarve e a Associação 25 de Abril.

A primeira iniciativa pública terá lugar em Faro, na Biblioteca Municipal Ramos Rosa, no próximo dia 9 de abril, pelas 16h00, numa conferência sobre o tema “A Assembleia Constituinte na Construção da Democracia – 40 Anos Depois”. Para além da presença de representantes das instituições que integram a Comissão Organizadora, estão convidados para intervir ex-deputados da Assembleia Constituinte que, a 2 de abril de 1976, aprovaram o texto constitucional.

Ainda no mês de abril terá lugar a segunda sessão de conferências, em Loulé, dedicada ao tema da Justiça e os Cidadãos no dia 21 de abril, às 21h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Do conjunto de eventos previstos no Plano de Iniciativas deste projeto, que decorrerá entre os dias 2 de abril de 2016 e 2017, destaca-se um ciclo de conferências, com a intervenção de autores de debates publicados sobre a Constituição da República, passado, presente e futuro, com publicação das sua atas e a edição de uma coletânea dos testemunhos de quarenta personalidades que tiveram intervenção marcante na elaboração do texto constitucional, bem como de outras figuras do pensamento sobre temas constitucionalmente relevantes numa perspetiva da evolução estrutural da sociedade portuguesa para a próxima década.

Quarenta anos depois da sua aprovação pela Assembleia Constituinte, a 2 de abril de 1976, a Constituição da República Portuguesa mantém-se como referência fundamental do desenvolvimento e aprofundamento do Estado Democrático e fator de valoração da nossa História Contemporânea, nas suas componentes Política, Social e Económica sendo, por isso, de inscrição culturalmente desejável na nossa tomada de consciência da condição de ser cidadão e do que ela consigna dos nossos direitos e deveres.

Nunca, como no tempo presente, a sua evocação foi, em tantos momentos, objeto e árbitro do exercício do poder político, nunca, como no tempo presente, foi tão sentida a sua ausência no debate público e, consequente, da necessidade de recuperar o tempo e o saber dos valores aí inscritos, fazendo deles a motivação desafiante de fazer emergir o sentido de poderem ser construídas alterações, ou não – tendo como suporte constitucional o atual texto constitucional – literais ou interpretativas, desejáveis ou possíveis, para levar o texto constitucional a acompanhar o caminho do tempo futuro.

A CÍVIS, como associação comprometida com o aprofundamento da cidadania, não podia deixar de estar presente e interventiva nesta efeméride e, com esse propósito, porque uma iniciativa desta natureza cruza com outras instituições democráticas, procurou cooptar aquelas para as quais, a promulgação da Constituição, constitui o seu marco fundacional e campo da sua ação cívica e política.

A este primeiro objetivo responderam positivamente todas as convidadas – municípios de Faro e Loulé, a Universidade do Algarve e a Associação 25 de Abril – tendo-se constituído em Comissão Organizadora da Comemoração do 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa – Faro I Loulé.

Acresce que, por decisão recente do Presidente da Assembleia da República, que já no discurso de tomada de posse tinha defendido um forte empenhamento nesta comemoração, saudou a presente iniciativa, tendo-lhe atribuído o Alto Patrocínio da Assembleia da República.

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