Algarve

BE indaga Governo sobre contratos para a exploração de hidrocarbonetos no Algarve

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O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a exploração de petróleo e gás natural no Algarve, especificamente sobre se irá tomar as medidas necessárias para as rescisão dos atuais contratos.

Com base na investigação realizada pela RTP sobre a atribuição das licenças de prospeção e exploração de hidrocarbonetos, João Vasconcelos e Jorge Costa exigem que os factos revelados sejam rapidamente esclarecidos.

Os deputados do Bloco querem confirmar se o contrato assinado teve lugar a apenas 10 dias das eleições legislativas e se os factos revelados sobre a empresa que ficou com as licenças podem ser confirmados pelo Ministério do Ambiente, nomeadamente a falta de seguro internacional, do pagamento de caução e do plano anual.

A investigação da RTP revelou que a empresa a quem foram atribuídos os direitos de exploração não tem a experiência requerida nem trabalhadores, tendo a mesma sido formada em maio de 2013, pelo que não poderia ter entregue o relatório dos últimos 3 anos, como requerido, e que a Direção Geral de Energia atribuiu a licença 3 meses depois de ter dito que essa empresa não tinha condições para a exploração.

Neste quadro, os parlamentares do Bloco questionam sobre que medidas irá o Ministério do Ambiente adotar no sentido de averiguar a situação, e repor a legalidade, dado suscitar muitas dúvidas a entrega duma licença de exploração a uma empresa sem trabalhadores e sem a experiência necessária e ainda depois da Direção-Geral de Energia ter afirmado que a empresa não reunia condições para tal.

Consulte aqui a pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente.

Bloco de Esquerda Algarve

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