Faro

Faro recebe investimento municipal de 4,3M€

Acomodando o saldo de gerência de 2015, Executivo leva a Reunião de Câmara da próxima segunda-feira proposta de revisão orçamental que contempla investimento decisivo na melhoria da rede viária e equipamentos públicos. Se for aprovado, o plano prevê ainda recuperação do parque escolar e desportivo, a duplicação de apoios ao associativismo e juntas de freguesia.

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Introdução:

O exercício de 2015 mostrou que as contas da autarquia se encontram no ponto mais saudável desde que a crise internacional e um conjunto de opções erradas nos atiraram para o processo de reequilíbrio financeiro que tivemos que enfrentar a partir de Outubro de 2010. Num contexto ainda marcado por atribulações económicas, financeiras e políticas, estes resultados são reflexo do trabalho e empenho dos trabalhadores municipais, assim como de uma gestão municipal rigorosa, exigente e com disciplina orçamental, realizada em parceria com as freguesias do concelho e em proximidade com os munícipes.

Alguns indicadores:

  • A dívida total do Município ao nível do Balanço, cifrou-se no valor mais baixo dos últimos dez anos: 43.842.272,78 euros. Ou seja, em 5 anos, a autarquia expurgou-se de cerca de 39 por cento da sua dívida total. Em 2010 a dívida era de 71.725.953,88 euros.
  • O Município encerrou o ano sem pagamentos em atraso, o que constitui uma novidade em 10 anos de gestão autárquica.
  • No que respeita à receita total, o Município teve uma taxa de execução orçamental de 98,80 por cento, a mais alta dos últimos exercícios.
  • O valor do saldo de gerência de operações orçamentais do exercício económico de 2015 a transitar para o ano 2016, totaliza 5.455.822,33€, dos quais 286.222,33€ reforçarão o orçamento da despesa.

A Revisão Orçamental…

Incorpora 4.286.222,33€ para investimento, distribuídos em 5 grandes grupos: programa Faro Requalifica 2, Recuperação de Equipamentos Públicos, Compromisso com o Comércio, Apoios ao Associativismo e Apoios às Juntas de Freguesia.

  1. FARO REQUALIFICA 2

Depois do sucesso do 1.º programa, o Faro Requalifica 2 permitirá continuar a melhorar as condições de circulação e conforto em algumas das mais importantes artérias da cidade e das freguesias. Desta vez, o investimento global do Município será duas vezes superior e cifrar-se-á em 2 milhões de euros – é investimento mais importante efetuado nos últimos anos na recuperação da rede viária do concelho.

Operações:

  1. Repavimentação da Av. Cidade de Hayward;
  2. Reabilitação e arranjos na Av. 5 de Outubro;
  3. Execução de troço na Rua Féria Pavão e repavimentação da Rua emissor Regional do Sul;
  4. Repavimentação da Estrada de S. Luís;
  5. Repavimentação da Travessa Ivens;
  6. Repavimentação da Travessa das Flores;
  7. Repavimentação da Av. Dr. Gordinho Moreira (EN125) e requalificação da Rotunda do Teatro das Figuras;
  8. Repavimentação de ruas no Alto Rodes;
  9. Repavimentação da Urbanização da Galvana;
  10. Repavimentação da Estrada da Senhora da Saúde e Rua António Belchior Jr.;
  11. Repavimentação do Largo do Sol Posto, Rua Baptista Lopes, Rua do Sol, Rua da Conceição e Travessa da Conceição;
  12. Repavimentação da Rua do Moinho, Patacão;
  13. Repavimentação de ruas em Gambelas e Montenegro;
  14. Pavimentação da Rua da Igreja (Montenegro);
  15. Repavimentação da estrada dos Gorjões (Santa Bárbara de Nexe);
  16. Repavimentação de arruamentos em Estoi (Conceição e Estoi);
  17. Repavimentação da EM520-4 (Bela Salema) e Urb. de Mata Lobos;
  18. Requalificação do Cemitério da Esperança e edificação de mais gavetões;
  19. Reparação da Fonte do Largo do Pé da Cruz;
  20. Requalificação do Bairro dos Centenários;
  21. Outros
  1. RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

Investir nas escolas é a prioridade. Mas importa, numa cidade jovem, recuperar a funcionalidade do parque desportivo existente: pavilhões, piscinas, zonas de lazer, parques infantis e outros. Para além disto, propomos devolver dignidade e limpeza às urbanizações, espaços públicos e recriar zonas verdes dignas de uma capital. Tudo por junto, o Município investirá cerca de 1,65 milhões nestas intervenções.

Operações:

  1. Remodelação e ampliação do parque escolar;
  2. Pintura do Pavilhão Desportivo da EB 2, 3 Dr. Emiliano da Costa;
  3. Recuperação dos parques infantis do concelho;
  4. Remodelação das Piscinas Municipais;
  5. Apetrechamento do Centro Náutico;
  6. Arrelvamento do campo da Pista de Atletismo;
  7. Arrelvamento campo da Horta da Areia;
  8. Contratação de manutenção de jardins e espaços verdes;
  9. Aquisição de viaturas para transporte escolar;
  10. Aquisição de viatura para os Bombeiros Sapadores;
  11. Reforço do pessoal para as escolas;
  12. Arranjo Urbanístico na Penha – Praceta Aleixo da Cunha.
  13. Intervenções de requalificação no Teatro Lethes, Teatro das Figuras e Museu Municipal;
  14. Outros
  • COMPROMISSO COM O COMÉRCIO

O sucesso da aposta no comércio tradicional de Faro é complexo e depende de uma multiplicidade de fatores nos quais as medidas agora propostas serão parte relevante. A iniciativa de preservação do comércio tradicional reúne um consenso transversal e não merece contestação de ninguém. Para além desta convergência, é importante sublinhar a adesão e o compromisso dos comerciantes através das associações representativas. O investimento ficará em cerca de 250 mil euros.

Operações:

  1. Programa de ações integradas de valorização do comércio tradicional;
  2. Natal 2016 – Iluminação, programa festivo e Passagem de Ano;
  3. Criação de Conselho Consultivo para o Comércio na Baixa – com ACRAL, AIHSA e Ass. do Comércio da Baixa de Faro.
  1. APOIOS AO ASSOCIATIVISMO

A Câmara Municipal de Faro pretende implementar um programa de apoio ao associativismo que permitirá orientar para as associações de apoio social, cultural, desportivo e juvenil uma verba de cerca de 600 mil euros (o reforço é de 300 mil), mais do dobro do apoio pontual retomado no ano transato, retomando uma prática que há muitos anos não acontecia em Faro, dados os constrangimentos decorrentes da situação financeira em que o Município se encontrava.

  1. APOIOS ÀS JUNTAS DE FREGUESIA

Consideradas como elementos importantes da organização administrativa do Estado, dada a sua proximidade com os cidadãos e o profundo conhecimento das realidades e dinâmicas do seu quotidiano, as freguesias dispõem de atribuições e competências em domínios bastante diversificados e desempenham um papel decisivo na prossecução dos interesses próprios das respetivas populações. A Câmara Municipal tem vindo a apoiar financeiramente as Juntas de Freguesia, uma vez que estas nem sempre dispõem de meios suficientes para o desenvolvimento das atividades imprescindíveis ao cumprimento da sua missão. Este ano, o investimento duplicará e fixar-se-á nos 240.000€ (o reforço é de 120 mil), destinados sobretudo ao arranjo de caminhos.

Em Conclusão…

Depois de todos os sacrifícios pedidos aos Munícipes, por via do reequilíbrio financeiro obrigar à manutenção de taxas máximas, é da mais elementar justiça investir a parte mais significativa do saldo da gerência anterior na melhoria dos espaços públicos. A presente proposta de revisão orçamental fá-lo, no quadro de uma política ambiciosa de investimento no desenvolvimento do território e no fomento da economia e das atividades associativas – mantendo a premissa sacramental de estar em dia com os nossos compromissos. O Executivo entende ser esta a forma de assegurar que Faro se torna a cada ano, um concelho mais justo, mais dinâmico, empreendedor e solidário.

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